Procon de Alagoas autua 49 postos de combustíveis em Maceió
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon/AL) concluiu, nesta terça-feira (28), 49 autos de infração que foram enviados por correio aos postos de combustíveis por aumento abusivo de preços na capital alagoana, entre outras irregularidades.
Segundo a fiscalização do órgão, a ação foi motivada devido a várias denúncias constatadas desde o início do ano, o que determinou o Procon a realizar a operação ‘De Olho no Combustível’, posta em prática desde 26 de fevereiro.
Os fiscais do Procon verificaram se o repasse ao consumidor final está de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), encontrando 21 postos de combustíveis com preços fora do padrão limite da agência. Quinze postos foram identificados com falta de documentação, sete não apresentaram defesa após a autuação e seis que já haviam sido autuadas e regularizaram sua situação. Ainda segundo a fiscalização, a maioria dos postos excedeu, em média, 44 centavos por litro de combustível.
De acordo com João Lessa, gerente de fiscalização, os postos têm dez dias a partir do auto para apresentar a defesa à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor. Com a devida apresentação, a Assistência Jurídica irá avaliar se não há mais irregularidade e deferir se tratar de um auto sem precedentes.
“Se o posto de combustível não apresentar sua defesa, o Procon pode estipular a multa -dependendo da reincidência, do porte e a abrangência do posto em relação a sociedade, entre R$ 600,00 à R$ 6 milhões, além de tomar outras medidas administrativas”, explicou João Lessa.
Assessoria
