Para Dilma, terceirização não pode implicar perda de direitos trabalhistas

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (27), que o projeto de lei da terceirização em tramitação no Congresso não pode significar a perda de direitos trabalhistas ou a redução da arrecadação de impostos, mas reconheceu que existe uma “área cinzenta” sobre a questão no País que deve ser regulamentada.

— A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências, de um lado o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto e, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo.

A presidente também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados.

— O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades-fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia.

Dilma conversou com jornalistas em Santa Catarina após visitar municípios do Estado atingidos por um tornado na semana passada.

O projeto de lei que regulamenta a terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora precisa ser analisado pelo Senado.

R7