Decisão da Justiça confirma Conceição Tavares como prefeita de Traipu
O juiz Alberto de Almeida, da Comarca de Traipu, anulou nesta segunda-feira (13) aposse do vice-prefeito Erasmo Araújo Dias no cargo de Prefeito de Traipu. O magistrado considerou que o ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal que cassou o mandato da prefeita Conceição Tavares não respeitou o devido processo legal e é nula. Conceição Tavares continua prefeita de Traipu até o fim do mandato.
Como fora explicado pela Prefeitura de Traipu na sexta-feira (10), a decisão do presidente e 1ª secretária da Câmara Municipal em dar posse ao vice-prefeito teve cunho estritamente político e foi ilegal. A Procuradoria-Geral do Município impetrou um mandado de segurança para suspender o ato da Mesa Diretora e manter o mandato da prefeita Conceição, eleita legítima e democraticamente.
Em sua decisão, o juiz afirmou que não há “prova nos autos no sentido de que o trâmite processual legal tenha sido respeitado”. “Suspendo, pois, os efeitos da Sessão de Cassação da impetrante, Maria da Conceição Teixeira Tavares, e por conseguinte, o ato que concedeu ao Vice-Prefeito, Erasmo Araújo Dias, a posse no cargo de Prefeito, mantendo a impetrante no cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal”, consta na decisão liminar de Almeida.
O magistrado ainda determinou que a Mesa Diretora não realize novas ações similares, tanto de afastamento da prefeita como de posse do vice-prefeito. O descumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 1.000 para o presidente da Câmara, Valter dos Santos, para a 1ª secretaria, Vânia Bezerra, e para o vice-prefeito Erasmo Araújo Dias.
A prefeita Conceição Tavares reitera seu compromisso com a população traipuense. “Fui eleita prefeita para ajudar a desenvolver a cidade e é isso que temos feito. A prefeitura tem que ser voltada para a população de Traipu e não um projeto pessoal. Não vou ceder a pressões e vou continuar a administrar a cidade pensando no bem de todos, mesmo que para isso fique sofrendo perseguições políticas”, declara.
Assessoria
