Eleições para conselheiros tutelares em Alagoas serão unificadas
Durante reunião realizada nesta terça-feira (7), no Tribunal de Justiça de Alagoas, foram discutidos os preparativos para as eleições unificadas dos conselheiros tutelares, nos municípios alagoanos. Segundo a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante de Freitas, Rosinha da Adefal, o novo processo de eleição vai possibilitar maior transparência, e consequentemente mais legitimidade aos conselheiros junto à sociedade.
Além da secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, estiveram presentes à reunião, o consultor nacional do processo para a Região Nordeste, Higor Cataldo, representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Escola de Conselhos.
A eleição com data unificada para os Conselhos Tutelares ocorre no dia 4 de outubro, e o mandato que anteriormente era de três anos, passa para quatro, podendo ser renovado por igual período.
A lei federal que estabelece a necessidade do processo unificado foi sancionada em 2012. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela sociedade e têm a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal. No Brasil, os Conselhos Tutelares estão presentes em 99,89% dos municípios.
Em Alagoas, os 102 municípios contam com a atuação dos conselheiros. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, podendo um município ter mais de um conselho, dependendo do número de habitantes. Atualmente os municípios realizam suas eleições individualmente, adequando-se as suas realidades.
