MPE realiza operação de combate ao abate clandestino de animais
Foi realizada na noite desta quinta-feira (12) uma operação para combater o abate clandestino de animais no município de São Luís do Quitunde, em Alagoas, pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Foram abordados dois pontos irregulares no município.
De acordo com as equipes de fiscalização, No primeiro alvo, foram encontrados restos de animais e até um bezerro que nem chegou a nascer. Inclusive, o abate de vaca em gestação é proibido.
Já no segundo local, sete animais aguardavam a vez de serem abatidos, próximos a uma carcaça de boi, que acabara de ser morto. Os animais são da fazenda Goiti, mas chegaram até o matadouro clandestino sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), o que é exigido por lei. As duas casas de taperas que funcionavam como matadouros clandestinos não tinham licença ambiental.
Poluição ambiental e penalidades
O gerente de fiscalização do IMA, Vonei Pereira Lima, também constatou que os efluentes do abate clandestino eram jogados no Riacho Pindoba, que deságua no Rio Santo Antônio. “Vamos autuar os dois locais por funcionarem sem licença ambiental e por jogarem efluentes em mananciais, disse ele.
De acordo com o tenente do Batalhão de Policiamento Ambiental, Wenderson Viana, o proprietário do segundo alvo da noite localizado no Sítio Quixaba, Josuel Pedro da Silva, será conduzido para a Delegacia da Polícia Civil de São Luís do Quitunde. “Ele será autuado por maus tratos aos animais e por manter o estabelecimento em atividade sem a autorização das autoridades competentes. Junto com os marchantes, ele também pode ter de pagar multa por transitar os animais sem GTA. Já o dono do primeiro matadouro, que não estava no local, será notificado posteriormente”, afirmou o oficial.
A prática de abate clandestino é infração sanitária prevista na Lei Estadual nº 6.608/2005, regulamentada pelo Decreto nº 2.991/2005. Ela gera multa de mais de R$ 7 mil, além de apreensão dos produtos de origem animal e interdição do local. Se for caracterizado crime contra a saúde pública, o abate acarreta em pena de quatro a oito anos para os responsáveis, segundo o art. 272 do Código Penal Brasileiro.
Denúncia
Após todos esses procedimentos, tudo será relatado para a Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde, que atuará com o apoio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL. A operação foi motivada após o Ministério Público receber denúncia de que abates ilegais estariam ocorrendo em São Luís do Quitunde. A pedido do promotor de Justiça Alberto Fonseca, a Adeal foi ao município confirmar a prática. A partir daí, constatou-se os maus tratos aos animais, a poluição de recursos hídricos e o funcionamento dos prédios clandestinos sem licença ambiental.
Redação com assessoria
