Projeto Passe Livre é aprovado por deputados estaduais de Alagoas
Após parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) acerca do Projeto de Lei do Passe Livre, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (3), o texto que garante gratuidade a estudantes da rede pública de ensino nos transportes públicos. O projeto segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB).
O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo na última sexta (27) e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (2). Após protesto realizado pelos estudantes, que bloqueou a Avenida Fernandes Lima e causou um caos no trânsito, o Executivo pediu celeridade na análise da matéria.
De acordo com o parecer da CCJ, “a proposta ora apresentada se reveste da maior relevância quando analisamos a situação pela qual passam os estudantes das escolas públicas, vez que o Termo de Parceria anteriormente celebrado para prestação do serviço de transporte escolar estudantil teve sua vigência encerrada, não sendo mais conveniente ao interesse público a sua renovação”.
De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), os recursos para o Passe Livre serão provenientes do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual e, posteriormente, serão transferidos para a Transpal.
No parecer, a CCJ ainda ratifica o entendimento do governador de que a lei “terá um impacto direto nos índices de evasão escolar, e o transporte será um dos elementos essenciais para a efetividade do processo de aprendizado”.
Direito à gratuidade
Apenas os estudantes que tiverem a frequência comprovada de, no mínimo, 75% terão direito ao benefício. O transporte será custeado pelo Estado por meio da aquisição de passagens aos estudantes beneficiados. Além disso, a lei será regulamentada no prazo de 90 dias.
*Com G1
