Governo limita Fies e prejudica alunos e instituições

O Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Alagoas esclarece que as faculdades e universidades particulares vinculadas à instituição estão realizando normalmente as matrículas de todos os seus alunos para primeiro semestre do ano letivo de 2015, inclusive daqueles que optaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Infelizmente, um número alto de alunos, sobretudo os que estão se matriculando pela primeira vez, não tem conseguido concretizar o financiamento através do programa e que é realizado pelo sistema online, operado Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do governo federal.

Os problemas iniciaram-se no final de 2014, quando o sistema Sisfies passou a estar inoperante, permanecendo inacessível durante vários dias no começo de 2015 e ainda apresentando inúmeros problemas para aqueles que tentam acessá-lo. Os problemas acontecem tanto para os alunos que estão acessando o financiamento pela primeira vez, quanto os que precisam renovar seus contratos para voltar às salas de aula.

Há alguns anos, o governo federal, através dos programas de incentivo ao desenvolvimento à educação, vinha conseguindo elevar os números e se aproximado das metas impostas pelo Plano Nacional de Educação – PNE. Entretanto, ao contrário dos anos anteriores, em que o MEC/FNDE estimulavam as instituições a aumentar o número de vagas, o setor educacional foi surpreendido pelas mudanças que incluem a restrição das vagas, conforme tem sido noticiado pela imprensa. Este processo tem sido dificultado pelas constantes mudanças realizadas no programa pelo Ministério da Educação.

Relatamos, também, que o sistema Sisfies tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão para os estudantes.

O resultado disto é que o acesso ao financiamento oficial do governo para milhares de alunos está limitado e milhares de estudantes estão com suas situações pendentes em relação ao financiamento estudantil de 2015. Ressaltamos que as dificuldades em relação ao Sisfies surgiram após uma sequência de mudanças introduzidas no programa de financiamento do governo, determinadas por meio de portarias durante a virada do ano e que pegaram instituições e alunos de surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas.

As instituições filiadas ao Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Alagoas são solidárias aos seus alunos e não têm responsabilidade sobre o que está acontecendo, porque toda a operação do Sisfies está a cargo e sob controle do FNDE, órgão do governo.

Mesmo após o início de negociações e mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, em busca de uma solução equilibrada para ambos os lados, os representantes das instituições de ensino não conseguiram obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar novas turmas. Um retrocesso em relação ao que se espera do desenvolvimento educacional do País.

Ainda em relação às mudanças, no que se refere à nota de corte de 450 pontos no Enem para a consecução do financiamento, anunciada para este ano, ela não representa um problema para as instituições particulares, uma vez que a maioria das instituições já adota o procedimento.

Por fim, ressaltamos que as instituições particulares de ensino superior, são responsáveis por cerca de 70% dos universitários do país. E reforçamos nosso compromisso com a qualidade do ensino, com a boa gestão de seus métodos e a regularidade de suas atividades, cientes de suas responsabilidades sociais.

Prezamos pela manutenção e pelo bom andamento do Fies, programa que tem permitido a inclusão de milhares de estudantes nos mais diversos pontos do país. Alunos que, sem acesso ao financiamento estudantil, estarão excluídos do direito de estudar, uma vez que não conseguem ser atendidos satisfatoriamente pela rede pública de ensino, carente de vagas.