TJ anula cassação de prefeito e vereadores de Joaquim Gomes
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz em decisão de caráter liminar, anulou os efeitos de cassação do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Toinho Batista, bem como dos oito vereadores acusados de receberem propina para integrarem a base aliada do então gestor, na noite desta quinta-feira (19).
Toinho Batista retorna de imediato ao cargo, já os vereadores seguem apenas afastados, por conta de uma medida cautelar da 17ª vara e da ação de improbidade administrativa. O retorno dos vereadores não será de imediato, e seguem afastados por conta da medida cautelar da 17ª vara, como também da ação improbidade administrativa.
Após o retorno através de decisão judicial, os oito vereadores retornam aos cargos com direito a retroativo.
Entenda o caso
Os vereadores que integram a Câmara Legislativa de Joaquim Gomes cassaram, no dia 7 de janeiro, por 10 votos a 1, o mandato do prefeito Antônio de Araújo Barros, Toinho Batista (PSDB), durante sessão ordinária que avaliou o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades referentes a improbidade administrativa envolvendo a falsificação de documentos fiscais.
Denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) diante das irregularidades à frente da administração pública municipal, Toinho Batistaestava afastado do cargo desde abril do ano passado.
Da Redação
