Deputados aprovam lei que dá plenos poderes de governo a Renan Filho
Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram dois projetos de lei em sessão extraordinária em regime de urgência realizada na Assembleia Legislativa (ALE), na tarde desta quarta-feira (11). Um foi a Lei Delegada, que dá plenos poderes de governo a Renan Filho (PMDB), e o outro autoriza o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), matéria bastante aguardada pelos profissionais da Educação.
“A sessão extraordinária foi convocada pelos benefícios que as matérias trazem em razão de urgência. Agora votados, os projetos serão encaminhados ao governador do estado para ser publicado no Diário Oficial”, justificou o presidente Luiz Dantas (PMDB).
A Lei Delegada dá autonomia ao chefe do Executivo de extinguir e criar secretarias, além de permitir outras atuações governamentais sem necessidade de aprovação do Legislativo durante o período de 10 meses.
A partir de agora, o governador pode oficializar as mudanças em secretarias como a de Educação e a de Esportes, antes juntas em uma única administração, e a de Defesa Social e Ressocialização, antes separadas.
“A grande vantagem desta Lei é que ela aciona a celeridade de movimento por parte do governador. Não para ele fazer o que quiser, mas para fazer o que deve ser feito”, diz o relator da matéria, Ronaldo Medeiros (PT).
O rateio do Fundeb gerava expectativa de cerca de 12 mil professores e monitores que aguardavam a distribuição das sobras, algo em torno de R$ 50 milhões, segundo Dantas, entre servidores do magistério e da educação básica. O atraso na aprovação do rateio foi motivo de diversos protestos da categoria.
Durante a votação dos pareceres, o deputado Galba Novaes (PRB) questionou o motivo pelo qual a sessão para votação dos dois projetos teria que ser extraordinária, o que causou discussão entre os parlamentares. Ele usou a tribuna diversas vezes para falar que era novo na Casa e que precisava saber de todo o teor da matéria, mesmo após elas já terem sido aprovadas por unanimidade.
Salários atrasados
A sessão aconteceu sem a presença dos servidores da ALE, que continuam em greve por causa dos salários atrasados. O presidente da Casa de Tavares Bastos informou em entrevista ao G1 no início da semana que marcou uma reunião para o próximo dia 24, às 10h, com a categoria. Na ocasião, segundo ele, será oferecida uma proposta aos representantes do sindicato.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Luciano Vieira, os salários de dezembro estão atrasados e foi liberado apenas 50% do 13º dos aposentados e pensionistas.
