MP e Secretaria de Esporte querem mais segurança no Rei Pelé
No próximo dia 9 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital realizará uma audiência com a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros Militar com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às exigências de segurança para o Estádio Rei Pelé. A reunião ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço, às 10h.
Ontem a nova secretária de Estado de Lazer e Cultura, Cláudia Petuba, apresentou ao promotor de Justiça Max Martins uma proposta de cronograma para execução das pendências existentes no estádio. A Secretaria já obteve avanços no sistema de monitoramento com a aquisição de 10 câmeras fixas e uma speed. Para o próximo jogo a ser realizado no estádio, serão instalados mais três câmeras speeds e outra fixa no local das catracas.
Quanto à bilhetagem e catracas eletrônicas, a secretária estadual afirmou que iniciará uma pesquisa sobre a possibilidade de locação de empresa para prestação dos dois serviços. O resultado do estudo será informado ao MPE/AL no dia da assinatura do TAC. Até 09 de fevereiro, a Secretaria entregará ao Corpo de Bombeiros um projeto de segurança atualizado.
Se os bombeiros aprovarem o projeto, ele será implementado até o dia 12 de agosto, mesma data sugerida pelo Estado para concluir a construção de barreira em rampa de concreto existente no estádio e de divisórias fixas na arquibancada no setor 06 do prédio, conforme solicitou a Polícia Militar.
“Apesar de já termos ajuizado uma ação civil pública, a Secretaria de Estado nos procurou e demonstrou total intenção de resolver os problemas no estádio. Há a possibilidade de resolver todos os problemas do local de forma administrativa, mas, caso isso não ocorra, manteremos o procedimento junto à Justiça”, disse o promotor Max Martins.
Interdição
O MPE/AL pediu à Justiça a interdição imediata do Estádio Rei Pelé em virtude dos riscos que o prédio oferece à segurança dos torcedores, desrespeitando assim o Estatuto de Defesa do Torcedor. O pedido de liminar faz parte da ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital em desfavor do Governo do Estado de Alagoas.
Para o MPE/AL, a interdição do estádio deve durar até que o Estado conclua o processo licitatório de contratação de empresa para a manutenção do sistema de monitoramento do prédio. O órgão ministerial também condiciona a reabertura do prédio à compra e instalação de novas câmeras de médio e longo alcance, de modo que o local volte a ter 32 unidades em funcionamento, tal como à compra e instalação de catracas eletrônicas em número suficiente para atender a demanda do estádio, além da contratação de empresa para manter e operar o sistema de catracas eletrônicas.
