Vereador defende rateio para professores e elogia Vilela

É justo que os municípios, inclusive Palmeira dos Índios, assim como já faz o governador Teotonio Vilela Filho, conceda o rateio aos professores da rede municipal de ensino. Essa foi a defesa feita pelo vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar durante sessão na Câmara Municipal na segunda-feira (29). “Essa iniciativa motiva ainda mais os profissionais da rede municipal de ensino e faz justiça a uma área tão importante para o serviço público e para a sociedade” argumentou o parlamentar.

“A lei 11.494 (Lei do Fundeb) prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor deve distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%” mostrou Júlio.

Sobre a dúvida de quem realmente teria direito ao rateio ele destacou que “os profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha do 60% do FUNDEB têm direito ao benefício” detalhou.

Ele aponta ainda ser fundamental “ampliar os investimentos na reestruturação do sistema educacional, infraestrutura e especialmente nos profissionais. É necessário e urgente ainda reverter os indicadores, melhorar o ensino aprendizagem, colocar a criança na escola na idade certa e acabar de uma vez por todas com o analfabetismo em Alagoas” cobrou Júlio Cezar.

“Reconheço os esforços empreendidos pelo governo Teotonio Vilela Filho nesta área. É verdade que podíamos ter avançado mais, no entanto não temos compromisso com os erros, nem podemos esquecer que nos últimos 30 anos os investimentos na educação não foram aplicados como deveriam. Esse desafio continuará porque ele não é apenas do governo, mas de toda sociedade” finalizou.

Assessoria