Câmara de Vereadores de Palmeira passa por cima de Regimento Interno

Cidade exemplo nos tempos de Graciliano Ramos e pioneira na Lei de Responsabilidade Fiscal, Palmeira dos Índios passa longe desses tempos áureos. Isso porque, o clima pesou, e muito, na tarde desta segunda-feira (29) na Câmara Municipal, com direito a tumulto e discussões entre vereadores e vaias dos cidadãos presentes, por exemplo.

Após duas tentativas que acabaram fracassando por falta de entendimento entre oposição e situação, a Sessão Extraordinária convocada única e exclusivamente sob a vontade do presidente da Câmara Municipal, vereador Salomão Torres, foi realizada. O vereador Márcio Henrique (PPS) indagou sobre a legalidade da sessão, baseado no Artigo 84 do Regimento Interno. Os vereadores só poderiam ser convocados extraordinariamente pela mesa Diretora, ou a requerimento subscrito, no mínimo, por um terço dos vereadores, o que não aconteceu.

O clima de tensão teve continuidade entre os vereadores devido, também, às interpretações do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, as quais preconizam que, uma vez em recesso do legislativo, os parlamentares devem votar apenas matérias referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada. No entanto, pontos polêmicos e irregulares para o período foram votados e aprovados. Com base nisso, o vereador Márcio Henrique esclareceu que os vereadores estão em recesso desde o último dia 15 de dezembro.

Passando por cima do Regimento Interno da Câmara Municipal, os demais pontos de pauta foram votados, inclusive a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da rede pública municipal de ensino. Votaram a favor do “PCC de James” – como é chamado o PCCV na cidade -, os vereadores Sérgio Passarinho, Salomão Torres, Val Basílio, Marta Gaia, Ernandes Rodrigues, Gilberto Vitório, Roberto Cândido, Ronaldo Raimundo. Votaram a favor dos professores os vereadores Júlio Cezar, Márcio Henrique, Sheila Duarte e Agenor Leôncio.

O presidente da Casa retirou da pauta de votação a alteração da proporção mototáxis e táxis em Palmeira dos Índios. O vereador Márcio Henrique rebateu salientando que tanto a classe dos taxistas como a educação merecem atenção de forma igual. “Como retirar de pauta o projeto que aumenta o número de táxis e mototáxis e não o PCCV da educação? São dois pesos, duas medidas”, indignou-se.

A professora Luciene Duarte desabafou que a Educação de Palmeira dos Índios ficou de luto. “O prefeito conseguiu junto com esses vereadores comprados se vingar da categoria – pela greve do ano passado. Nós, professores temos uma profissão árdua. Passamos quatro horas por dia educando na sala de aula e as outras 20 horas do nosso dia nos preparando e pensando em como ser e dar o melhor para os nossos alunos. Em sala somos muitas vezes pai, mãe, enfermeira, médica, psicóloga, psiquiatra… Estamos trabalhando em escolas com péssimas condições de funcionamento, salas super lotadas, falta material, falta tudo. Mas somos guerreiras e continuamos em nossa missão de ensinar. E hoje, mais uma vez, esses vereadores nos desvalorizaram. Não esqueceremos”.

Dos 15 vereadores, apenas Sheila Maria Duarte, Júlio César, Agenor e Dr. Márcio votaram contra o PCCV da Educação de Palmeira dos Índios.

Outra irregularidade apontada pelo vereador Márcio Henrique foi a inconstitucionalidade do projeto de lei que permite que nomes de pessoas vivas sejam colocados em obras públicas, ferindo a Constituição Federal. Esse ponto foi um dos aprovados com votos contrários apenas dos vereadores Agenor Leôncio e Sheila Duarte.

Troca de Acusações

A sessão extraordinária pode ser definida como uma verdadeira troca de acusações e insinuações entre vereadores de situação e oposição. As farpas resvalaram, inclusive, no atual secretário municipal de Planejamento, Luis Lobo. Ele foi acusado pelo vereador Márcio Henrique de ser “forasteiro” e “primeiro-ministro”. Do seu lado, os cidadãos presentes vaiavam os representantes do Legislativo municipal.

O vereador Sérgio Passarinho, por exemplo, acusou Júlio Cezar de ser candidato a governador na chapa formada pelo governador, onde os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) são os mais baixos de todos os tempos. “Téo Vilela foi o governador que mais trabalhou por Palmeira dos Índios, inclusive injetou R$ 10 milhões para o início da construção do polo e, até agora, nada foi feito, e o dinheiro não foi devolvido. Aonde estão esses R$ 10 milhões?”, questionou Júlio Cezar.

No auge da discussão, Cezar afirmou que sairá do PSDB por não mais se identificar com a forma que o governo do prefeito James Ribeiro vem tratando Palmeira dos Índios. “Nem que eu seja expulso, estou me sentindo a ovelha negra desse partido, por não compactuar com essa forma de governo”, ressaltou.

Nos bastidores, comenta-se que o prefeito James Ribeiro apoia o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Edval Gaia à prefeitura de Palmeira dos Índios nas eleições de 2016. Enquanto isso, Júlio Cesar estaria sendo assediado por outras siglas políticas, que desejam lançar seu nome para o Executivo Municipal.

Outra polêmica da sessão envolveu um suposto empurrão sofrido pela Sheila Duarte no plenário da Casa. Ela teria sido agredida pelo vereador Gilberto Vitório. Sérgio Passarinho saiu em defesa do colega chamando de mentirosas as afirmações da vereadora. Contrariada ela chamou a atitude como machista. “Em nenhum momento menti e estou entrando com representação contra o vereador Gilberto por tal atitude. Ele não só me desrespeitou, mas desrespeitou principalmente as mulheres presentes no plenário, sua esposa, filhas e demais mulheres”, concluiu.

Os vereadores Júlio Cezar, Agenor Leôncio, Márcio Henrique e Sheila Duarte afirmam que irão solicitar o cancelamento da sessão.

Da Redação