Sessão extraordinária da Câmara de Palmeira prevista para hoje
As 25º, 26º, 27º e 28º sessões extraordinárias prevista para ocorrer na semana passada, foram adiadas duas vezes. Uma por falta de entendimento entre as bancadas, e a outra por falta de quórum. Uma nova sessão está prevista para acontecer às 16h, nesta segunda-feira.
A falta de entendimento entre as bancadas acontece devido a interpretação do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal que preconizam, que uma vez em recesso legislativo os parlamentares devem votar apenas matérias de ordem orçamentária (LDO), e entre os 32 pontos de pauta, estava o Projeto de Lei nº PM 012/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da rede pública municipal de ensino da cidade.
Informações de fontes internas apontam que existe uma pressão da oposição em virtude de se tratar de um afronta direta ao Regime Interno da casa legislativa e à Lei Orgânica do município, segundos as quais só pode haver convocação extraordinária, após o início do recesso legislativo, para votação apenas de matérias de ordem orçamentária.
Da Redação
