Continua impasse entre vereadores de Palmeira dos Índios

A sessão extraordinária que seria realizada nesta sexta-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, não foi realizada por falta de quórum.

Apenas os vereadores Marta Gaia (PRP), Márcio Henrique (PPS), Thales Targino (PMDB), Sheila Duarte (PT), Agenor Leôncio (PR), Salomão Torres e Júlio Cesar, ambos do PSDB. De acordo com o regimento interno, para votação de matérias, é necessária a presença mínima de oito vereadores.

Entre os 32 pontos de pauta, estava o Projeto de Lei nº PM 012/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da rede pública municipal de ensino da cidade. O motivo é a interpretação do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal que preconizam, que uma vez em recesso legislativo os parlamentares devem votar apenas matérias de ordem orçamentária (LDO).

A defesa da bancada oposicionista é que as matérias que estão tramitando na Casa e à disposição das comissões possam continuar seu trâmite normalmente e sem atropelos. Outro ponto que deve ser considerado é quanto ao início do recesso que interrompe todos os prazos.

Informações de fontes internas, apontaram que havia pressão da oposição contra a realização da sessão, em virtude de se tratar de um afronta direta ao Regime Interno da casa legislativa e à Lei Orgânica do município, segundos as quais só pode haver convocação extraordinária, após o início do recesso legislativo, para votação apenas de matérias de ordem orçamentária.

A sessão foi remarcada para a próxima segunda (29), de acordo com ofício emitido pelo presidente daquela Casa Legislativa.

Redação