Defensoria dá prazo de 90 dias para regularização da situação do transporte escolar
A Prefeitura do município de Santana do Ipanema têm noventa dias para regularizar a situação dos transportes escolares oferecidos aos estudantes do local. O acordo foi firmado com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas que estabeleceu, na terça-feira (16) à tarde, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à prefeitura da cidade para que a situação do transporte dos estudantes fosse submetida a melhorias.
A medida foi tomada após o acidente ocorrido na semana passada, que resultou na morte de uma criança de 9 anos e deixaram outras feridas, em virtude da irregularidade no transporte escolar na cidade.
Segundo a defensora Pública responsável pela assinatura do TAC, Fabiana Medeiros, o transporte das crianças é realizado em caminhões (conhecidos como pau de arara) e as licitações para a contratação e/ou aquisição de outros veículos já estavam em andamento. No entanto, ainda não haviam se concretizado.
“Depois de várias tratativas, assinamos o referido termo, com prazo de noventa dias, para que o Município regularize a situação do transporte escolar oferecido às crianças e adolescentes da cidade, para que situações como essa não venham se repetir no âmbito municipal”, informou a defensora pública, ressaltando que ela convocou o Prefeito para que fosse assinando o referido TAC.
Em acordo, a prefeitura se comprometeu a mudar os caminhões por ônibus escolar e vans, e em épocas de chuva usar veículos de tração para melhor transportar os estudantes.
Redação com assessoria
