Congresso retoma votação de projeto que reduz meta de superávit primário

Do G1

Senadores e deputados retomam nesta terça-feira (9), às 12h, a votação do projeto de lei que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Após quase 19 horas de sessão, na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi analisado.

O primeiro item da pauta do Congresso nesta terça é a emenda apresentada pelo líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo não é obrigado a executar) ao montante executado na mesma categoria no ano anterior.

“É nossa última tentativa de estabelecer um pouco de responsabilidade fiscal para o governo”, afirmou o deputado ao G1.

Na última quarta-feira (3), o Congresso rejeitou três destaques apresentados pela oposição, mas teve de adiar a votação da última emenda porque não havia presença mínima de deputados em plenário. A suspensão ocorreu por volta das 5h, após 19 horas ininterruptas de sessão.

O líder da minoria disse que a oposição continuará tentando obstruir os trabalhos do Congresso – quando são usados mecanismos como o uso da fala na tribuna e ausência de parlamentares, para estender ao máximo a sessão sem votar. Domingos Sávio reconhece que dificilmente sua emenda será aprovada, mas que tentará prolongar a reunião como forma de “alerta”.

“Vamos usar aquilo que o regimento nos permite para tentar esticar a sessão e usar isso como instrumento de alerta para a sociedade, porque a partir do momento em que o governo se recusa a ter controle fiscal, a primeira consequência é para a vida do contribuinte. Não tenho dúvida que, na sequência, virá aumento de impostos”, afirmou o deputado tucano.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que a obstrução é “teimosia” e “falta de inteligência” dos oposicionistas. O deputado ainda afirmou que a base aliada garantirá o quórum para rejeitar a emenda.

“Eles [oposicionistas] vão fazer de tudo e o que vai acontecer no final? Nós vamos aprovar. Essa posição deles tem causado prejuízo a outros projetos que já deveriam ter sido aprovados. Eles sabem que vão perder”, afirmou o petista.

A reunião da semana passada foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O que prevê o texto
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.