Congresso precisa votar Orçamento 2015 e ainda não concluiu lei de 2014
Depois de ter sido palco, nas últimas semanas, de um embate entre governistas e oposição para aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cuja votação ainda não terminou, o Congresso Nacional terá, em tese, menos de duas semanas para aprovar a LDO e o Orçamento Geral da União de 2015. Mas a tramitação da LDO – que estabelece metas e prioridades do governo federal, incluindo a previsão de despesas, e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento – está parada.
A Constituição estabelece que o Orçamento da União deve ser aprovado pelo Congresso até 22 de dezembro de cada ano, antes de se iniciar o recesso parlamentar. Se o Orçamento não é votado até dezembro, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado – o que já aconteceu em outros anos.
Pela Constituição, a LDO deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeiro passo antes da apreciação pelo plenário do Congresso.
O projeto recebeu 1.653 emendas de parlamentares. A expectativa é que o relator da LDO, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), entregue o seu relatório nesta segunda-feira (8), acompanhado de um parecer sobre as emendas.
No texto, deverão constar as novas metas – revisadas para baixo pelo governo federal – para 2015, conforme documento enviado na última quinta-feira (4) ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.
Pelos novos cálculos, a estimativa de crescimento da economia brasileira ficou em 0,8% (ante a previsão anterior de 2%) e a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública), em R$ 66,3 bilhões. De acordo com o texto enviado pelo Ministério do Planejamento, as alterações são motivadas pela “mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017”.
A próxima sessão da Comissão Mista de Orçamento está marcada para terça-feira (9), mas o relatório não será, necessariamente, votado nesse dia. Pelo regimento, é preciso esperar prazo de três dias úteis entre a apresentação e a votação. No entanto, se a maioria dos parlamentares concordar, esse tempo poderá ser encurtado e o texto, votado na mesma reunião.
A pauta original da comissão nesta terça prevê a votação do relatório da receita do Orçamento, entregue havia duas semanas pelo relator dessa parte da LDO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele já avisou que terá de refazer o parecer, agora com base nos novos parâmetros do governo para o ano que vem.
“Categoricamente, não tenho como votar na terça o meu relatório porque foi feito em cima de uma projeção de meta de superávit e de PIB [Produto Interno Bruto] que o governo alterou”, explicou.
Só após a aprovação do relatório da receita é que poderá ser apresentado o relatório geral do Orçamento, a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
LDO 2014
Ainda nesta semana, o Congresso continuará às voltas com a LDO 2014. Na semana passada, após mais de 18 horas de sessão, os parlamentares conseguiram aprovar o texto principal que autoriza o governo a fazer uma poupança menor para pagar juros da dívida pública. Mas ainda falta a análise de uma última emenda, prevista para ser votada em sessão do Congresso convocada para a próxima terça (9).
Fonte: G1
