Para AGU, não haverá ‘problema’ nas contas de campanha de Dilma

Fonte: G1

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (4) que “acha” que não haverá problema na aprovação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.

Adams participou de um evento sobre ética na gestão pública no Tribunal Superior do Trabalho e foi questionado sobre a declaração do executivo Augusto Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, investigado na Operação Lava Jato, que disse que parte do pagamento de propina na Petrobras era direcionada ao PT como doação oficial ao partido.

“Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais […] Acho que não vai ter problema na aprovação das contas”, disse o ministro.

Para Adams, “qualquer” afirmação sobre corrupção durante o processo eleitoral deve ser investigada, ainda que o trabalho na campanha tenha sido “muito cuidadoso”.

“Eu acho que qualquer afirmação tenha que ser investigada. Agora, eu acredito que o trabalho na campanha eleitoral foi muito cuidadoso do ponto de vista legal para evitar qualquer tipo de contaminação e isso vai ser, evidentemente, apurado e analisado”, completou.

Depoimento
Em depoimento dado em outubro à Polícia Federal em acordo de delação premiada, o executivo Augusto Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, afirmou que, entre 2008 e 2011, foram feitas doações ao PT de cerca de R$ 4 milhões.

O repasse teria sido feito a pedido de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, investigado por suposta participação no esquema de corrupção na estatal – em depoimento à PF, Duque nega participação em atos ilícitos na Petrobras. O ex-diretor foi preso pela Polícia Federal em novembro. Nesta quarta (3), ele foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

O valor da doação, segundo o executivo, era referente ao pagamento de propina para a realização de obras na Refinaria do Paraná (Repar). Ele disse em seu depoimento que o pagamento a Duque também era feito em dinheiro e depósitos no exterior.

O executivo afirmou que negociou o pagamento de propina diretamente com Duque, mas explicou que normalmente tratava do assunto com o então gerente da área de Serviços da estatal, Pedro Barusco.

Mendonça Neto afirmou também que, em 2008, conversou pessoalmente com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em São Paulo, por orientação de Duque, para fazer contribuições ao partido. Disse, porém, que não mencionou ao tesoureiro que as doações seriam feitas a pedido do ex-diretor da Petrobras.

Em nota, o PT afirmou que só recebe doações “em conformidade com a legislação eleitoral vigente”. O partido disse que, no caso em questão, o próprio executivo reconheceu que foi orientado pela Secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária da legenda.

“Os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE. Ou seja, todo o processo ocorreu dentro da legalidade”, afirma a nota.

Prestação de contas de Dilma
A prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff neste ano está atualmente sob análise do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O TSE tem até o próximo dia 10 para julgar as receitas e despesas de campanha declaradas pela petista. A diplomação para o segundo mandato está marcada para o dia 18.

Conforme a Lei Eleitoral, caso “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.