Estado de Alagoas terá que indenizar militar em R$ 30 mil por danos morais
O juiz Alberto Jorge Correia, por meio da 17ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), determinou que o governo de Alagoas pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao major da Polícia Militar, Paulo Eugênio da Silva Freitas, que ficou preso por 45 dias sob suspeita de ser o mandante da chamada Chacina do Benedito Bentes, ocorrida em agosto de 2010, em que três adolescentes e um jovem foram mortos, mas depois foi inocentado do crime. A decisão foi proferida na terça-feira (19).
Em 2012, o major Freitas entrou na Justiça requerendo a condenação do Estado a pagar R$ 400 mil por danos morais. O juiz Alberto Jorge Correia avaliou que o Estado era culpado, mas estipulou a indenização em um valor menor que o requerido, a ser corrigido com a incidência de juros de 1% ao mês, desde a data da sentença.
O major, hoje, é comandante da 1ª Companhia Independente de São Miguel dos Campos. Em entrevista ao G1 ele disse estar aliviado, mas ainda restam feridas. “Esse foi mais um erro cometido pelo Estado, a polícia acabou investigando errado e colocando inocentes na cadeia. Estou aliviado, mas ainda estou com sequelas que o dinheiro não paga”, disse.
À época, a Polícia Civil prendeu cinco homens que não tinham relação com o crime, dentre eles, Freitas, que era capitão. Além de processar o Estado, o militar entrou com um recurso contra o vereador por Maceió, Silvânio Barbosa (PSB). No dia 18 de agosto, a Justiça determinou, em primeira instância, o pagamento de R$ 20 mil de indenização.
Segundo as investigações, o nome do militar ficou evidenciado após Barbosa, na época prefeito comunitário do Benedito Bentes, procurar a polícia para entregar um bilhete supostamente deixado na sede da prefeitura por alguém desconhecido. O bilhete traria detalhes da chacina e o nome do militar como um dos envolvidos nas mortes.
Após três anos do crime, novas testemunhas foram ouvidas e o caso concluído. Quatro irmãos, identicados como Antônio Fernando dos Santos, Antônio Carlos dos Santos e Antônio Marcos dos Santos foram presos como autores da chacina. Um adolescente também foi detido por participação no caso.
