Juizado do Torcedor será inaugurado nesta quarta-feira
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), inaugura às 9h30, desta quarta-feira (19), o Juizado do Torcedor, instalado no térreo do Estádio Rei Pelé, no Trapiche da Barra. O espaço vai abrigar juiz plantonista, conciliadores, promotoria, advogados, delegacia de menores e Conselho Tutelar. Sua execução está avaliada em R$ 67.110,79, recursos próprios do Governo do Estado.
O novo Juizado será uma extensão do 3º JECC, sob a responsabilidade do juiz Celyrio Adamastor Tenório Acioly, que passa a funcionar também no Estádio Rei Pelé e servirá de principal ferramenta para garantir ao Judiciário e aos órgãos de segurança pública maior eficácia no combate a atos de violência, vandalismo e venda de entorpecentes que se relacionem ao futebol alagoano.
O secretário de Estado Adjunto do Esporte, Jorge VI, acredita que a implantação desse Juizado vai garantir a melhoria da segurança dentro e fora do estádio, com o monitoramento eletrônico efetivo das áreas de circulação de torcedores. “É uma ação de Governo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que visa proteger os verdadeiros torcedores, para que possamos ver de novo as famílias frequentando o nosso estádio”, disse Jorge VI.
Com a inauguração do Juizado, o magistrado prestará atendimento no mesmo momento em que ocorrem os jogos, onde podem ouvir os acusados e testemunhas para determinar a pena a ser cumprida pelo infrator, podendo variar de acordo com a complexidade do caso.
O Juizado do Torcedor atua em conjunto com unidades da Delegacia de Menores, Conselho Tutelar e Policia Militar e possibilita a realização de Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) dentro do estádio.