Delegados da PF feriram lei e disciplina
A atitude dos delegados envolvidos na Operação Lava Jato que achincalharam, nas redes sociais, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula infringe o código disciplinar da Polícia Federal. É o que aponta Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, em sua nova coluna.
Eis um trecho:
Um dos coordenadores da Lava Jato referiu-se a Lula como “essa anta.” Um outro participa de um grupo no Facebook cujo símbolo é uma caricatura de Dilma com dois incisivos vampirescos, com uma faixa escrita “fora PT,” e proclama que seu objetivo é mostrar que “o comunismo e o socialismo são um grande mal que ameaça a sociedade.”
O aspecto disciplinar do caso está resolvido no artigo 364 no regimento disciplinar da Polícia Federal, que define transgressões disciplinares da seguinte maneira:
I – referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da Administração pública, qualquer que seja o meio empregado para êsse fim.
II – divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação, bem como referi-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da Administração;
III – promover manifestação contra atos da Administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades;
Paulo Moreira Leite traça um paralelo entre o caso de hoje com a chamada “República do Galeão”:
Em 1954, quando o major Rubem Vaz, da Aeronáutica, foi morto num atentado contra Carlos Lacerda, um grupo de militares da Aeronáutica abriu um IPM a margem das normas e regras do Direito, sem respeito pela própria disciplina e hierarquia.
O saldo foi uma apuração cheia de falhas técnicas e duvidas, como recorda Lira Neto no volume 3 da biografia Getúlio,mas que possuía um objetivo político declarado — obter a renúncia de Vargas. Menos de 20 dias depois, o presidente da República, fundador da Petrobras, dava o tiro no peito.
Em 2014, nem é preciso perder tempo em perguntas sobre a isenção dos policiais, sobre foco, sobre indispensável distanciamento profissional para produzir provas consistentes e críveis. Está tudo claro.
A desobediência a determinações claríssimas do regimento da PF sinaliza uma fraqueza profissional inaceitável.
Fica difícil saber até onde foi uma investigação necessária em torno da Petrobras — e onde ocorreu algo que tem características de uma conspiração, tipica de quem se vale de seus postos no Estado para atingir finalidades políticas.
Quem terá coragem de negar que as mais graves suspeitas que rondam o inquérito desde o início, de que seria uma investigação dirigida para causar prejuízos imensos ao Partido dos Trabalhadores, evitando comprometer políticos e legendas da oposição, ganharam veracidade e consistência a partir de hoje?
Brasil 247