Ação contra prefeito de Piaçabuçu por porte de arma retorna ao Pleno do TJ

O julgamento do processo em que o prefeito de Piaçabuçu responde por porte ilegal de arma está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça desta terça-feira (11). O desembargador James Magalhães deve proferir voto-vista sobre o caso, que começou a ser julgado na sessão do dia 28/10.

Dalmo Santana foi parado em uma barreira da Polícia Federal, no município de Piaçabuçu, em 1º de outubro de 2010, às vésperas da eleição municipal daquele ano. Os policiais encontraram uma pistola calibre 380 no carro do então candidato, hoje prefeito reeleito de Piaçabuçu.

Na sessão em que o julgamento foi iniciado, o advogado de defesa explicou que Dalmo Santana passou a sofrer ameaças de morte desde que se candidatou à Prefeitura do Município, e chegou a ter seu carro atingido por vários disparos em um atentado, ocorrido dois anos após o flagrante do porte de arma.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, relator, votou pela condenação do réu à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, a ser convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos vigentes à época do fato. A pena estabelecida pelo relator é a mínima possível, por levar em conta as circunstâncias narradas pela defesa.

Adiantaram o voto, acompanhando o relator, os desembargadores Fábio Bittencourt, Pedro Augusto Mendonça, João Luiz Azevedo, Sebastião Costa e Domingos Lima Neto.