Casal é multada em R$ 3 mi por estação de tratamento sem licença

Os trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas (FPI) foram retomados na manhã desta quarta-feira (05). A equipe de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário multou a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em mais de três milhões porque o órgão mantinha uma estação de tratamento de água (ETA) em Traipu sem a devida licença ambiental. Houve também a apreensão de redes e armadilhas para pesca predatória, a notificação de entidades e proprietários de psiculturas que faziam uso de tanques sem os documentos legais para funcionamento e, ainda, a soltura de mais de 110 pássaros silvestres que haviam sido resgatados em cativeiros ou sob maus tratos.

Na Casal, o Ibama constatou que a estação de tratamento de água de Traipu estava funcinando sem a licença ambiental que precisava ter sido emitida pelo Instituto. Diante disso, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 3.000.500,00 (três milhões e quinhentos reais). “Entregamos o auto à direção da Casal em Arapiraca, responsável pela ETA de Traipu. A Companhia terá agora que se adequar a legislação e adotar os procedimentos necessários à concessão da licença”, explicou Roberto Wagner, fiscal do Ibama.

Além disso, o grupo de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário também comprovou que a estação não possuía qualquer dosagem de cloro na água, que havia vazamento de sulfato de alumínio, que a água estava sendo distribuída à população sem o tratamento para evitar o acúmulo de resíduos e que tinha lodo nos tanques de decantação. “A estação foi reformada recentemente, porém, está com aparência de abandono, não possui qualquer manutenção”, acrescentou Roberto Wagner.

Amostras da água foram recolhidas. Após a análise, a FPI vai divulgar o seu resultado.

Armadilhas aquáticas recolhidas e associações notificadas

A equipe aquática da FPI, composta pelas instituições Ibama, IMA, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Marinha, fez uso de quatro viaturas e três embarcações para flagrar crimes ambientais e outras irregularidades. O rio São Francisco, em Traipu/AL, e o rio Gararu, em Sergipe, foram os alvos do trabalho.

Dentre as ações desenvolvidas, houve a apreensão de 300 metros de rede com malha abaixo do tamanho permitido (70mm). O infrator não foi localizado.

Também foi registrado o flagrante de pesca de mergulho durante período da piracema. Foi aplicada uma multa de R$ 3230,00, além de apreensões de 12 quilos de peixes (Xira, Piau, Pirambeba, Tilápia, Tucunaré), de uma roupa de neoprene, de uma espingarda de mergulho com arpão, de um óculos de mergulho com respirador, um par de pé-de-pato, um cinto de lastro, um par de luvas, uma toca, um canivete, um barco de 8 metros e um motor de rabeta 6,5 hp.

Uma embarcação foi lacrada devido a questão de segurança aquaviária e a documentação da embarcação e do condutor foi recolhida.

A equipe ainda recolheu 135 covos, armadilhas de pesca predatória. Por último, houve o registro de notificações contra nove associações/proprietários de pisciculturas em tanques. Foi solicitado a eles a apresentação da licença/autorização ambiental e regularização junto a Marinha referente a navegabilidade.

Mais pássaros soltos

Dando continuidade à defesa dos animais silvestres, a equipe de Fauna e Flora resgatou 117 aves em povoados dos municípios de Arapiraca, Craíbas e Feira Grande. Participaram da operação representantes do MPE/AL, IMA, Ibama, BPA e PRF. Agora, já são 657 pássaros salvos.

Entre as espécies resgatadas, encontra-se aves das espécies canário da terra, galo de campina, papa-capim, rolinha fogo-pagô, rolinha caldo-de-feijão, extravagante, tiziu, cravina, garibalde, azulão, jesus-meu-deus, joão-mago, cancão.

Houve também entrega voluntária de 63 aves por moradores, apreensão de outras 40 em cativeiro e mais 14 que foram encontradas em logradouros públicos após serem abandonadas por criadores que fugiram do flagrante de delito.

Os animais foram soltos na reserva da mineradora Vale Verde, nas proximidades do Núcleo de Educação Ambiental e do Centro de Produção de Mudas, com a presença do médico-veterinário da empresa.

“As atividades que envolvem o resgate de animais se reveste de importância fundamental, pois, ao reinserirmos os pássaros no meio ambiente permitimos que eles voltem a cumprir seu papel na natureza, disseminando sementes e, por consequência, contribuindo para o florestamento, tal como para a reprodução das espécies, de modo a afastar a ameaça de extinção. Paralelamente a isso, a equipe desenvolve ações de educação ambiental durante a operação, voltando seu olhar sobretudo para as crianças que assumem o compromisso de se tornarem ‘guardiões da natureza’, multiplicando, assim, as informações recebidas”, explicou a coordenadora-geral da FPI, promotora Lavínia Fragoso.

Obra embargada

Na tarde dessa terça-feira (04), a equipe de fiscalização de Mineração e Resíduos Sólidos, embargou um loteamento localizado próximo à entrada principal do município de Traipu devido à falta de licenciamento ambiental. “Para acabar com o embargo, a construtora terá de obter a licença junto ao IMA, caso contrário a obra seguirá paralisada”, explicou o diretor de monitoramento e fiscalização do IMA, Carlos Eduardo Godoy.

MP/AL