Horário eleitoral custará R$ 839,5 milhões aos cofres públicos

A propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, que termina na sexta-feira (24), deverá custar neste ano R$ 839,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da Receita Federal. O governo deveria arrecadar esse valor das emissoras em impostos, mas o montante é convertido em renúncia fiscal para que a propaganda eleitoral ocupe a grade de programação das rádios e das TVs.

O custo deste ano representa um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420,3 milhões dos impostos devidos.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto 7.791/12, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.

Compensação

Na opinião do senador Odacir Soares (PP-RO), é justo que as emissoras tenham essa compensação porque são obrigadas a ceder parte da grade que poderia ser comercializada para a veiculação de publicidade. “Essa forma de ´pagar´ os veículos de comunicação é correta. Os veículos operam concessões do governo, mas todo o investimento necessário para o funcionamento deles é decorrente das empresas.”

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa. “Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária.