MPT instaura procedimento para melhorias em motéis de Maceió
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas instaurou Procedimento Promocional, em setembro deste ano, para promover melhorias de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho de motéis em Maceió. O “Promo”, executado com frequência pelo MPT, tem o objetivo de realizar ações preventivas que promovam a adequação das empresas às normas trabalhistas.
Especificamente, esse “Promo” foi instaurado pelo MPT em conjunto com o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), visando à capacitação de empregados de motéis da Região Metropolitana de Maceió com ações educativas de saúde e segurança no trabalho. Os funcionários participaram de cursos sobre a importância de programas essenciais à segurança e saúde do trabalhador, a exemplo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Mais de 90% dos motéis visitados não possuíam nenhum trabalho efetivado que garantisse melhorias no ambiente laboral, segundo relatório repassado pelo Cerest. Durante audiência realizada na sede do MPT em Maceió, a Procuradora do Trabalho responsável pelo Promo pediu que o Cerest apresente, no prazo de 20 dias, a relação dos estabelecimentos que não compareceram à capacitação. O intuito da Procuradora é que todos os estabelecimentos do setor de motéis da capital promovam melhorias a seus empregados.
“Os estabelecimentos que não se envolveram no projeto de melhorias nas relações de trabalho serão chamados no MPT para que procedam as capacitações e regularizem de forma participativa e voluntária as deficiências no meio ambiente do trabalho. A ideia do Promo é preventiva, mas caso haja negativa das empresas em adequar-se, a solução será o meio coercitivo”, explicou a Procuradora.
Durante as inspeções, o Cerest solicitou aos estabelecimentos a apresentação de documentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras de saúde e segurança. Os proprietários dos motéis que não entregaram a documentação solicitada devem adequar-se ao programa de melhorias para que as normas trabalhistas sejam cumpridas.
Assessoria
