Justiça teme uso político do Bolsa Família
Por meio de nota oficial, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas proibiu em todo o estado a convocação de qualquer usuário do programa do governo federal Bolsa Família. A proibição diz respeito ao período do dia 20 até o 26 de outubro de 2014, quando acontece o segundo turno das eleições.
A nota é assinada pela presidente do TRE, desembargadora Elisaberth Carvalho do Nascimento. O documento dispõe ainda que, caso haja desrespeito ao comunicado do Poder Eleitoral, os responsáveis estarão sujeitos às sanções legais da legislação brasileira.
O comunicado do TRE se dá após o Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) ser notificado que cabos eleitorais estariam ameaçando os usuários com o corte do Bolsa Família. Em todo o estado, mais de 440 mil famílias são assistidas com o programa.
De acordo com o governo federal, os usuários cadastrados em Alagoas recebem benefícios com valor médio de R$ 154,17. O programa é uma ação de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Redação com e assessoria
