Paciente com câncer pode comprar carro com até 30% de desconto

Você sabia que pacientes com câncer têm direito a diversos benefícios. Porém, muitas vezes, por falta de conhecimento deixam de buscá-los.

Vale destacar que esses direitos não são apenas de pacientes com câncer, mas quem sofre de outras doenças graves também, como HIV, por exemplo. Veja a seguir!

Compra de veículos
Este é um benefício que está relacionado a deficiência e não ao câncer em si, explica o especialista. No caso do câncer de mama, há uma tendência de os peritos do Detran concederem esse “benefício porque as mulheres começam a ter mais restrições físicas”.
— Na compra, a pessoas ficam livres de impostos, como o IPI e o ICM, que correspondem de 30% a 40% do valor do veículo. A pessoa deficiente não precisa dirigir o veículo, mas sim utilizá-lo

Quitação da casa própria
Normalmente, ao assinar o contrato de compra e venda financiado por instituições financeiras normalmente vem condicionada à contratação de um seguro habitacional. Segundo Matos, esse contrato de seguro costuma ter uma cláusula prevendo a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante

Fura fila no Judiciário
Se o paciente com câncer estiver enfrentando um processo na Justiça, ele tem direito de ser passado na frente, ou seja, ele tem prioridade, afirma o advogado.
– Existe lista de doenças graves e, para essas doenças, o advogado faz uma petição (pedido) ao juiz para antecipar a audiência

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Esses dois benefícios são garantidos para todos os trabalhadores que contribuam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e funciona como uma espécie de seguro, explica o advogado.
No caso do auxílio doença, ele é temporário e é válido pelo tempo que a pessoa esteja incapacitada. No caso de pacientes com câncer, são considerados incapazes as pessoas que passam por tratamentos agressivos como a quimioterapia ou a radioterapia. Já a aposentadoria por invalidez é concedida à pacientes com câncer, se a doença causou alguma deficiência e incapacidade eterna para trabalhar.
— Os dependentes podem continuar a receber o auxílio, depois da morte do titular, mas apenas em casos específicos que deverão ser analisados pelo juiz. Não é um benefício diretamente relacionado com o câncer, mas sim com a capacidade de trabalho. Depende das consequências do câncer e se elas podem gerar os benefícios pela condição que está, depende de caso a caso

Isenção de tarifa de transporte coletivo urbano 
A maioria das cidades e  Estados garantem o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência. Em algumas localidades, o direito à isenção dessa tarifa se estende a pacientes de determinadas patologias durante o tempo de duração de certos tratamentos.
De acordo com o especialista, é importante verificar na secretaria dos transportes de sua região quais as hipóteses e requisitos previstos em lei para se obter a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano. Em São Paulo, por exemplo, pacientes que fazem quimioterapia e radioterapia têm direito a essa isenção. Ao final do tratamento, perdem esse benefício

senção do IPTU
Não existe nenhuma lei nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinadas doenças, como o câncer. Porém, alguns municípios oferecem esse benefício. Portanto, de acordo com o advogado, quem tiver interesse, deverá procurar a secretaria de finanças da cidade.
Para dar entrada no pedido, basta um relatório de um médico particular para dar entrada na solicitação.
— Se o paciente com câncer, que solicitou o benefício, não tiver metástase em cinco anos é considerada curada e pode perder o benefício.

Reconstrução mamária

É um benefício que tanto o SUS (Sistema Único de Saúde) quanto e o plano de saúde têm a obrigação de realizar. De acordo com Matos, antigamente se discutia se isso era uma questão estética ou de saúde, mas hoje já está bem delimitado e é um direito.
— As leis priorizaram a autoestima da mulher. O próprio serviço de saúde deve preparar os encaminhamentos para a reconstrução da mama, se possível deve ser realizado após a retirada da mama. A mulher deve ir a um posto de saúde conversar com especialista e fazer o pedido

Isenção de imposto de renda

Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma (militares), inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias.  Este benefício vale mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão.
Para ter acesso a esse benefício é necessário passar por perícia no próprio INSS, além de ter um laudo do SUS (Sistema Único de Saúde) que comprove a doença. De acordo com o diretor jurídico, “se os requisitos forem todos cumpridos e documentação for apresentada não tem como o beneficio ser negado”

Saque do FGTS
Basta ter diagnóstico de câncer para pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se comprovado que qualquer um de seus dependentes tiver a doença também é possível sacar o fundo.
Segundo explica Matos, o saque poderá ser enquanto perdurar o diagnóstico de câncer. Esse benefício vale também para outras doenças graves, como o HIV e outras em estágio terminal.
– A pessoa poderá sacar o FGTS todo o mês, se quiser. Enquanto tiver saldo, ela tem direito a sacar

Acesso a medicamentos
Na maioria das vezes, o paciente somente terá acesso aos remédios já incorporados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Porém, não raras vezes, o paciente se depara com situações em que o medicamentos estão em falta na rede pública ou que o remédio prescrito pelo médico não está incorporado no SUS. Nessas situações, é possível pleitear o acesso a esses bens aos órgãos administrativos de controle ou recorrer à Justiça

R7