Países integrantes do Mercosul discutem direitos da população LGBTI
Os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul, integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) vão discutir, em novembro, medidas para garantir os direitos da população LGTBI (lésbica, gay, transexual, bissexual e intersexual) no ambiente de trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16), no 1º Seminário Regional sobre Políticas Públicas em Diversidade Sexual, em Buenos Aires.
A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Samanda Alves, representou o Brasil no seminário. Ela destacou os avanços, no país, entre os quais a criação do Conselho Nacional de Combate a Discriminação; a instituição do Dia de Combate à Homofobia (17 de maio); a produção de dois relatórios mapeando a violência homofóbica brasileira; e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela, no entanto, lamentou a falta de progresso no Congresso, que ainda não votou um projeto de lei penalizando a homofobia.
“Temo que o novo Congresso tampouco aprove a lei, que acabou sendo arquivada”, disse Alves. “Mas a boa notícia e que o Poder Judiciário vem contribuindo para reduzir a discriminação”. Como exemplo, mencionou a decisão de 2013 de permitir que a lei contra o racismo seja usada também em casos de homofobia. Segundo Alves, na Argentina os avanços foram maiores.
O Congresso argentino aprovou, em 2010, o “matrimônio igualitário”. Com a nova lei, casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que casais heterossexuais. Por exemplo, direito a cobrar pensão do conjunge – que não estava previsto em casos de união civil. A partir de 2012, os argentinos e estrangeiros na Argentina têm o direito de mudar o nome e gênero no documento de identidade – sem serem obrigados a consultar médicos e psicólogos ou fazer tratamentos hormonais.
A brasileira Roza de Oliveira Roese, estudante de teatro, que participou do encontro, disse que desde os 6 anos de idade se considera uma mulher, “mas tive que sair do meu país e me mudar para a Argentina para ter direito à minha identidade”. Em Buenos Aires, onde vive desde agosto, ela pode decidir o nome e gênero no documento de identidade “sem ter que pedir autorização a médicos e juízes que não são transexuais e não podem entender o que sentimos”.
Roza participou do debate acompanhada de duas transexuais argentinas: a policial Micaela Bayer e a funcionaria pública Cristina Rolon, que iniciaram suas carreiras profissionais antes da aprovação da lei de Identidade de gênero. “Enfrentei dificuldades, mas quando a legislação foi aprovada descobri que havia mais pessoas no meu trabalho na mesma situação. Hoje somos dez”, disse. O governo argentino também está promovendo trabalhos de conscientização nas forcas de segurança para facilitar o processo de adequação.
Segundo Matilde Garuti – a responsável pela área de diversidade sexual no Ministério do Trabalho argentino – apesar das leis garantirem tratamento igualitário, nem sempre é fácil implementá-las. “Para a população LGTBI, ainda é difícil conseguir trabalho e mantê-lo”, disse. “Por isso é necessário fazer um trabalho de conscientização nas empresas e nos sindicatos que, na hora de discutirem direitos trabalhistas, levem em consideração também os direitos dos LGTBIs”, acrescentou.
Na avaliação de Roza, o Brasil ainda está engatinhando nessa área. “O Congresso reconhece que o racismo é crime, mas ignora a homofobia e o fato de 15 mulheres trans morrerem todos os dias”, disse.
Agência Brasil
