MPT denuncia Uneal e Estado pela não realização de concurso público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à Justiça alagoana que a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e o Estado paguem uma multa de R$ 89 mil por descumprirem um acordo firmado há cinco anos com o órgão sobre a realização de concurso público para o cargo de professor. Segundo a denúncia do MPT, as contratações continuam sendo feitas de forma irregular. O pedido foi feito em agosto deste ano à Vara do Trabalho de Arapiraca, mas a informação só foi divulgada à imprensa na manhã desta segunda-feira (13).
Tanto a assessoria de comunicação da Uneal quanto a do estado afirmaram que iriam se inteirar do assunto para se pronunciar sobre o caso.
De acordo com o MP, o acordo homologado em 2009 determinou que a Uneal deveria contratar professores por tempo determinado apenas para satisfazer a necessidade temporária de interesse público, mas desde essa época a universidade realizou apenas Processo Seletivo Simplificado para o cargo de professor substituto. Atualmente, a Uneal conta com 89 professores substitutos.
Segundo o procurador do Trabalho Alexandre Magno, os concursos públicos não foram realizados por ausência de autorização do governo e que ele cometeu abuso de direito ao atribuir autonomia administrativa para a universidade. Por conta disso, além da multa de quase R$ 90 mil, a Uneal e o Estado também deverão pagar a quantia de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento do acordo.
“A Uneal não tem autonomia para cumprir o acordo firmado em 2009 e dessa forma o Estado de Alagoas tem participação ativa no descumprimento do presente acordo, ao negar autorização à Uneal para cumpri-lo”, explicou o procurador do Trabalho.
Fonte: G1
