Alagoas não adota Lei Seca no dia da votação

1Uma novidade deste ano é que a venda e o consumo de bebida alcoólica foram liberados. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas decidiu que não baixará, este ano, uma portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcoólica durante a eleição. É importante ressaltar que continua proibido dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas.

A Associação Brasileira de Bares de Restaurantes – Seccional Alagoas (Abrasel/ AL) conseguiu uma liminar e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas durante a eleição em todo o estado. A entendida recorreu da decisão aqui em Alagoas, mas deve seu pedido negado, o que fez recorrer a instancia superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido liminar feito pela Abrasel em relação à Lei Seca foi deferido na noite deste sábado, dia 4, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os bares e restaurantes do Estado poderão funcionar normalmente, liberando o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.

Segundo um representante da Abrasel, a restrição a bares e restaurante era um ‘tipo’ de preconceito, uma vez que supermercados, postos de conveniência estavam liberados para a comercialização.

Vale lembrar, no entanto, que legislação brasileira proíbe dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

A proibição começaria, respectivamente, às 22h do sábado e só seria liberado neste domingo a partir das 17h.

A Polícia Civil de Alagoas deflagra um plano operacional que tem como objetivo garantir a segurança nas eleições deste ano. O trabalho vai mobilizar 122 delegados, além de agentes e escrivães, totalizando 1.559 servidores da instituição.

 

Da Redação

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