Presídio de AL só tem um terço de condenados
O Presídio de Segurança Máxima (PSM) só tem um terço de presos condenados. De acordo com o último Mapa da População Carcerária, relativo à movimentação registrada na quarta-feira (24), o PSM tem, atualmente, 182 presos, sendo 40 sentenciados e 142 provisórios. O número indica uma perspectiva mais ampla para o caos que se instalou no Sistema Penitenciário de Alagoas.
O problema estrutural passa pelas condições físicas dos presídios, amplamente discutida na imprensa, mas se estende a uma questão pouco lembrada, o Poder Judiciário. “Nós temos em Alagoas uma inversão do que acontece em outros estados, o número de presos provisórios supera o número de presos condenados. Isso acaba causando uma instabilidade maior no sistema penitenciário porque na práxis esses detentos são mais rebeldes, já que são presumivelmente inocentes, aos olhos da justiça. Os que estão condenados tendem a ter melhor comportamento para reduzir a pena” avalia o presidente da comissão do advogado criminalista e relações penitenciárias da OAB/ AL, Ricardo Moraes.
A Gazetaweb entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas não teve acesso ao número de processos pendentes de julgamento. Contudo, números do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fornecidos no ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que o número de presos provisórios cresceu 12% em 2012, saltando de 173 mil, em 2011, para 195 mil encarcerados sem condenação no ano seguinte, em todo Brasil.
Para o presidente da comissão do advogado criminalista e relações penitenciárias da OAB/ AL, Ricardo Moraes, o problema tem raízes na necessidade de mais recursos humanos nos Tribunais de Justiça. “O problema é grave e complexo, mas a contratação de mais trabalhadores no Poder Judiciário seria o início da transformação desse quadro.”
A lentidão para conclusão dos julgamentos colabora com a superlotação do Sistema Penitenciário alagoano, que tem capacidade total de 2.596 vagas e atualmente e abriga 5,708 presos, com um excedente de 3.112 encarcerados. Nesta semana, a câmara de monitoramento do programa Brasil Mais Seguro se reuniu com a Vara de Execuções Penais para iniciar um estudo sobre essa situação. Após o encontro, as equipes visitaram as unidades prisionais para identificar os problemas e traçar estratégias.
A reunião que aconteceu nesta quarta-feira é resultado de um impasse gerado por uma ação civil pública ingressada pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública de Alagoas, Ricardo Melro. Na ação, o defensor pede para que a Secretaria de Defesa Social respeite o limite de 29 presos na Casa de Custódia II, e que os presos permaneçam por no máximo 48 horas no local.
Na mesma ação, o defensor pede que a transferência seja feita para o Núcleo de Ressocialização da Capital, já que, segundo ele, a unidade tem vagas ociosas diariamente. Na inspeção desta quarta-feira, 10 vagas foram identificadas na unidade.
De acordo com o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, os esforços devem se voltar para reestruturação dos presídios, para ele o Poder Judiciário está cumprindo a demanda em sintonia com a média nacional. “Com a chegada dos novos juízes o Poder Judiciário ganhou mais celeridade, a situação não está um mar de rosas, mas não configura caos, o caos está no Sistema Penitenciário”, disse o juiz.
Fonte: Gazetaweb
