Márcio Henrique apresenta projetos e requer nova Audiência Pública

O vereador Márcio Henrique (PPS) apresentou na manhã desta quarta-feira (17), Projetos de Lei e um Requerimento que foram aprovados na 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.

O Projeto de Lei de nº CM 022/2014, de autoria do parlamentar, “AUTORIZA” o Executivo a criar incentivo para os bons pagadores dos tributos municipais, na área de abrangência do município.

Outro Projeto de Lei nº CM 023/2014 apresentado por Márcio Henrique obriga a divulgação pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas.

Também, foi votado, o Requerimento nº 058/2014 solicitando ao presidente daquela Casa de Leis, a realização de tantas quantas necessárias Audiências Públicas para que sejam tratadas sobre o projeto Zona Azul, no Centro de Palmeira, bem como em seu entorno.

Audiência Pública

Vale ressaltar que na última segunda (15), o vereador Márcio Henrique reuniu empresários, instituições e sociedade civil na Audiência Pública que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.

Esse projeto visa uma melhor organização no tráfego de veículos na cidade, e a cobrança de Zona Azul contribui para a circulação dos motoristas, otimizando os espaços públicos destinados ao estacionamento, favorecendo as áreas comerciais e possibilitando que demais motoristas possam se valer dos mesmos espaços.

Na oportunidade, o Superintendente da SMTT, Aurélio Mozart apresentou um estudo sobre a Zona Azul que compreende da Av. Antonio Matias passando pela parte central da cidade, atingindo até a Catedral Diocesana Nossa Senhora do Amparo. Serão destinadas a marcação de 700 vagas, entre veículos e motos, que será cobrada um valor estipulado em R$ 2,00 para carros, e R$ 1,00 para motos para a permanência de sessenta minutos, podendo ser renovado a mesma vaga por mais 1 h. Tendo também, os usuários, o tempo de permanência mínima, gratuita.

Moradores do Centro de Palmeira dos Índios, da faixa que compreenderá a Zona Azul, farão parte da Área Verde, e estariam isentos de pagamento de taxas.

A etapa do gerenciamento dos recursos recolhidos, também foi discutida e acontecerá através de uma licitação pública. “Percebemos que em alguns municípios existem contratos de concessão, permissão, gerenciamento ou convênio; seria interessante que instituições como CDL, Sindilojas e Associação Comercial, gerenciassem esse recurso em definissem a aplicação do recurso em prol do município”, opinou Márcio Henrique.

O Projeto de Lei apresentado por Márcio Henrique traça um novo perfil no sistema de trânsito, para melhor acessibilidade aos estacionamentos e melhor fluidez no trânsito. Será marcada uma nova Audiência Pública para maior discussão sobre o projeto.

Da Redação