Sempma aumenta a fiscalização contra poluição sonora
Em virtude da campanha eleitoral, a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) estará neste fim de semana e também no dia 16, Emancipação de Política de Alagoas, com reforço no efetivo de fiscais ambientais equipados com o decibelímetro – aparelho medidor de intensidade do som emitido por um determinado equipamento sonoro.
As determinações atendem à regulamentação baseada na Lei Municipal nº 4.548 de 21 de novembro de 1996. Quem for flagrado infringindo as normas poderá ser multado e ter o equipamento apreendido com determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Desde o dia 12 de junho, a Sempma vem monitorando e fiscalizando, os veículos que prestam serviço publicitário, os chamados carros de som. A Secretaria já aferiu mais de 250 aparelhos sonoros.
Para o uso de veículos pequenos, caminhões, carrinhos ambulantes, bicicletas, megafones ou qualquer outro tipo de instrumento sonoro é necessária autorização. O volume máximo permitido em movimento é de 70 decibéis e em repouso de 55 decibéis. A fiscalização vai se estender até o termino do pleito eleitoral.
Em três meses, a Sempma registrou um número esperado de irregularidades dos serviços prestados nesta época eleitoral: foram geradas 10 notificações. O uso incorreto dos equipamentos e a ausência de permissão fazem parte das intervenções.
Fonte: Assessoria
