TRE recebe denúncias de compra de votos

Alagoas247 – Desde que começou a propaganda eleitoral, no dia 19 de agosto, mais de 200 ações foram impetradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), movidas por candidatos que se sentiram ofendidos por seus adversários no horário político transmitido na rádio e TV. A menos de um mês das eleições, os órgãos fiscalizadores registram aumento da demanda que chega diariamente ao Ministério Público, Polícia Federal e Justiça, especialmente, denúncia sobre ilícitos como a compra de votos.

O advogado Antônio Carlos Gouveia, presidente da Comissão de Combate a Ilícitos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), afirmou que é objetivo do colegiado ficar mais próximo da sociedade neste momento da escolha dos seus representantes. É tarefa do órgão receber denúncias de crimes eleitorais e encaminhá-las a outros órgãos, que instauram procedimento para fazer a investigação.

A partir da denúncia feita na OAB, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, segundo esclareceu Antônio Carlos Gouveia. “Até agora, a Comissão recebeu poucas denúncias de crime eleitoral. Em agosto, foram sete e em setembro foram três. Acredito que essa quantidade mínima é por causa do desinteresse da população pela política”, afirmou Antônio Carlos.

A BRIGA MAIS ACIRRADA

O procurador regional eleitoral, Marcial Coelho, reforçou que a aproximação das eleições, aumentou o número de denúncias sobre a compra de votos. E que muitas ações ajuizadas são referentes a propaganda e ao registro de candidaturas. “Sempre temos muito cuidado porque pode ser denuncismo para empurrar para um candidato A ou B, ou desviar a atenção. Em geral, há uma checagem in loco”, afirmou Coelho.

As denúncias recebidas, segundo o procurador eleitoral, estão dentro da normalidade, mas, com a proximidade do pleito, o debate começa a ficar mais acirrado e os órgãos mais atentos. “Optamos por não divulgar os números sobre crimes eleitorais mais por proteção ao nosso trabalho. Às vezes não se tem certeza se a denúncia é procedente”, completou Marcial Coelho.

O procurador reforçou que com a proximidade do pleito, os trabalhos vão se concentrar nas denúncias sobre compra de voto. “Tendo ciência de que quase todo mundo porta um celular que grava e filma, com facilidade para se denunciar, orientamos que registre se presenciar algo que chame a atenção. Quanto mais informação, mais sucesso a gente pode ter na investigação”, reforçou.

O presidente da Comissão de Combate a Ilícitos Eleitorais, Antônio Carlos Gouveia, comunga da mesma opinião de representantes da Justiça e do MPE de que candidatos continuam comprando votos e o eleitor vendendo por algum trocado. Seja pela promessa de uma aposentadoria ou pela compra de algum objeto. “Sabemos que ainda existe o cadastramento de eleitores para o recebimento de dinheiro por troca de voto. Acredito que diminuiu muito, mas os políticos inovam”.

De acordo com o integrante da OAB, a implantação da biometria dificulta a prática de crimes eleitorais, que a população precisa denunciar aos órgãos competentes os ilícitos e os candidatos precisam ficar atentos porque podem ser até cassados. “Na eleição de 2010 tivemos um caso comprovado de um vereador que tinha comprado voto. Hoje temos uma equipe monitorando o estado inteiro”, disse o advogado.

O procurador eleitoral Marcial Coelho convocou o eleitor a denunciar ao órgão, caso encontre irregularidades, tanto pelo site da instituição www.preal.mpf.mp.br ou pelo telefone 2121-1457. “Então pode ir pessoalmente na sede MPF, que fica na avenida Juca Sampaio, no Barro Duro. Com a aproximação das eleições, aumentou o número de denúncia sobre compra de votos e o debate começa ficar mais acirrado. Nesse perío do de proximidade do pleito vai se concentrar na questão da compra de voto, do cadastro do eleitor”, disse o procurador.

VENDA DE VOTOS

De acordo com Marcial Coelho, também é recorrente vincular o nome do candidato a associações. “Isso não no bom sentido, mas no sentido de coagir alguns associados, para angariar voto. Às vezes a gente nota verdadeiras cadeias dessa compra de voto. O mais nefasto mesmo é o cadastro para a compra e venda de voto”, lamentou o procurador que tem 32 anos e participa pela primeira vez – na linha de frente – de uma eleição.

Para o procurador, os candidatos estão muito bem assessorados, sabem das consequências e que algumas atitudes para conseguir votos podem trazer prejuízo. Coelho alerta ainda o eleitor a não vender seu voto. “Não venda seu voto. Toda a população já sabe que é proibida a venda do voto. A verdadeira mudança não vai ser aumentando o efetivo da polícia ou do MP. Passa por uma mudança cultural. Não é apenas aquela compra imediata de voto, isso significa que você pode estar vendendo não só o seu futuro, mas o de sua família”, completou.

Há cerca de um ano e meio atuando no Ministério Público Eleitoral, disse que os órgãos estão coesos e fortalecidos para atuar nessas eleições. “Vejo como uma grande oportunidade de tentar fazer um bom serviço para a minha terra. Pretendo fazer o melhor. Tenho um desejo enorme que Alagoas cresça”, afirmou.

O juiz da propaganda eleitoral em Maceió, Henrique Teixeira, reforçou que nos últimos dias estão sendo intensificados os trabalhos nas ruas, com a fiscalização ocorrendo diariamente até nos fins de semana. “Com a aproximação das eleições, a fiscalização está sendo reforçada”, disse o magistrado.

Henrique Teixeira lembrou que cavaletes, bandeiras e carros de som viraram alvo das equipes de fiscalização e muitas apreensões têm sido feitas. “Tem aparelhos que verificam se o som está fora do limite (poluição sonora). A equipe que temos não é a ideal, mas é experiente e preparada. Na capital, a quantidade de propaganda é maior”, lembrou.

O juiz acredita que com a resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral e conduta durante a campanha, os candidatos estão mais conscientes que não podem abusar sob pena de terem o registro de candidatura cassado.

Fonte: Alagoas 247