Facebook deve excluir perfil que traz difamações contra prefeito de AL
O juiz José Alberto Ramos, titular da comarca de São José da Laje, solicitou que o Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. retire da internet um perfil que traz difamações contra o prefeito de São José da Laje, Bruno Rodrigo Valença de Araújo (PMDB), conhecido como Rodrigo do Neno. O Facebook será citado e intimado, tendo o prazo de 72 horas para cumprir as medidas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (5). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
De acordo com o processo, o dono do perfil se identificava como José Vicente e costumava divulgar fotografias e informações da vida pessoal do prefeito. Alegando que o material veiculado era de cunho “difamador e injurioso”, Araújo ingressou com ação na Justiça.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu liminar favorável ao prefeito. “Caso não haja a antecipação liminar pretendida, o autor arcará com consequências negativas imediatas em relação à sua imagem e honra”, afirmou.
José Alberto Ramos determinou que o Facebook retire da internet o perfil de “José Vicente”, além das postagens e compartilhamentos de qualquer usuário que tenha se utilizado dos conteúdos da página.
A empresa deverá ainda entregar a identificação do dono do perfil, indicando o número de IP usado por ele, com os registros de conexão e de acesso ao site, assim como de todo e qualquer outro usuário que tenha replicado os conteúdos.
A decisão teve como base o Marco Civil (lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “As previsões legais contidas na lei são fruto de grande clamor social, político e jurídico diante da lacuna até então existente no país acerca dos atos praticados e conteúdos disponibilizados na internet”, destacou José Alberto Ramos.
Fonte: G1 – Alagoas
