Estado de AL é o 6º colocado em investimento em saúde

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, dos 26 estados brasileiros, proporcionalmente Alagoas é o sexto que mais investe em saúde pública, uma vez que ao longo de 2013 foram destinados mais de R$ 1 bilhão do orçamento anual para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A realidade apontada pelo IBGE comprova que Alagoas cumpre rigorosamente a Lei Complementar 141, em janeiro de 2012, onde anualmente os estados devem destinar, no mínimo, 12% dos recursos próprios do tesouro estadual para a área da saúde. E seguindo o que determina a legislação do SUS, onde o financiamento da saúde deve ser tripartite, formado pela União, Estado e Municípios, o montante total de recursos destinados à saúde em 2013 foi superior a R$ 2,1 bilhões.

Com isso, segundo dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (Siops), órgão vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), atualmente Alagoas destina R$ 641,63 per capta por ano para atender cada usuário do SUS, correspondendo a R$ 1,76 per capta diário para cada habitante do Estado. Sobre essa aplicação dos recursos, dois terços dos investimentos destinados à Saúde de Alagoas são oriundos do Tesouro Estadual.

Isso significa dizer que o Estado custeia 75% dos recursos destinados aos investimentos na saúde pública dos alagoanos, enquanto que o governo federal tem sido responsável por apenas 25%. Por isso, segundo a assessora técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Noélia Nunes, é necessário que o Congresso Nacional altere a Lei Complementar 141/12, para que no mínimo 10% da Receita Corrente Bruto da União seja destinada à Saúde.

No período de 1995 a 2001, o governo federal investiu, em média, 8,37% da Receita Corrente Líquida na Saúde, enquanto que no período de 2002 e 2009, o percentual caiu para 7,1%. “Esperamos há 13 anos pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, na esperança de um financiamento mais justo para a saúde. É necessário aprovar a emenda de iniciativa popular que tramita atualmente no congresso nacional para que seja definido o percentual mínimo que a União deve investir na saúde, já que os estados são obrigados a investir 12% dos recursos próprios e os municípios 15%”, informou Jorge Villas Bôas.

Aumento dos Investimentos – Ainda de acordo com o Siops, nos últimos sete anos – que corresponde ao período da atual gestão – o financiamento do SUS de Alagoas aumentou 220%. Isso porque, em 2006 o orçamento da saúde foi de R$ 174.764.930,00 e saltou para R$ 559.504.047,00 em 2013.

“Para este ano, o Governo do Estado destinou R$ 668 milhões para a área da saúde e há previsão orçamentária para chegar quase R$ 1 bilhão no próximo ano”, informou Noélia Nunes. Ela ressaltou ainda que, pela primeira vez na história de Alagoas, o Governo do Estado vem destinando recursos próprios para ajudar os municípios e manter programas estruturantes para a melhoria da assistência nos hospitais.

“Apenas no ano passado foram destinados mais de R$ 82 milhões do orçamento da saúde para investir nos Programas de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Prohosp), de Implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (Provida), de Fortalecimento da Rede MaternoInfantil (Promater) e de Fortalecimento da Atenção Básica (Prosaúde).

Recursos que contribuíram para qualificar a Atenção Básica e ampliar ações importantes, como o investimento na assistência materno e infantil dos municípios alagoanos”, informou Noélia Nunes.

Agência Alagoas