Francisco Tenório defende vigência da Lei Maria da Penha
O deputado Francisco Tenório (PMN) parabenizou todas as mulheres de Alagoas e do Brasil pelos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha. “É uma norma que caiu como uma luva em defesa das mulheres e que busca coibir a violência doméstica e familiar”.
A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevenindo, punindo e buscando erradicar toda e qualquer violência contra a mulher.
“Além disso, essa lei tão importante, estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, disse Francisco Tenório.
Pela lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
“A Lei Maria da Penha é um avanço na luta contra a violência às mulheres. É uma norma que pune os agressores e fortalece a autonomia das mulheres”, afirma o deputado Francisco Tenório.
Em caso de violência, a mulher pode ligar para o número 180 e entrar em contato com a central telefônica para atendimento às vítimas, criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres ou Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Neste caso, a central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Maceió e Arapiraca possuem delegacias especializadas em violência contra a mulher.
Assessoria
