Sesau esclarece contratação de neurocirurgiões
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que, acerca da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, com pedido de liminar, contra o Estado de Alagoas, pela contratação de neurocirurgiões através de terceirização, esta secretaria já prestou todas as informações pertinentes à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
É importante salientar que a Secretaria de Estado da Saúde tem compromisso com a saúde pública, primando pela assistência médica e pela vida da população. A solicitação de contratação de uma cooperativa para a prestação de serviço de neurologia advém do fato de que nos quadros desta Sesau existem apenas quatro médicos neurologistas e nenhum neurocirurgião, aliado à falta de inscritos no Processo Seletivo Simplificado – PSS – realizado por esta pasta e pela impossibilidade de o Governo do Estado realizar novo PSS e/ou concurso público, em razão do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Sesau ressalta, ainda, que a descontinuidade na prestação de tais serviços significaria, principalmente, iminência de morte para os alagoanos que porventura necessitem do serviço, principalmente nos casos de acidentes.
Para a contratação da cooperativa, foi solicitado autorização à PGE e para garantir a competitividade, foi feita uma cotação de preços, com publicação de aviso no Diário Oficial do Estado, porém apenas a Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas atendeu ao chamamento.
Por fim, a Sesau reafirma seu compromisso com uma gestão séria e transparente, visando sempre o melhor atendimento à saúde do alagoano.
Agência Alagoas
