Procurador Paulo dos Anjos se aposenta do MPE/AL

“Deixa-me emocionado o fato de ter a certeza que não vou mais continuar trabalhando para ajudar a fazer justiça em Alagoas. O Ministério Público é a minha segunda família e sentirei muita falta dos colegas, dos servidores e, claro, das pessoas que confiavam em nosso trabalho. Mas, apesar desse sentimento, deixo o cargo com a sensação de dever cumprido. Foi muito gratificante pertencer aos quadros dessa instituição”, declarou Paulo dos Anjos.

Atuação como procurador

Durante o período de 12 meses em que atuou como procurador de Justiça, Paulo dos Anjos, tratou da equiparação da base de cálculo de insalubridade dos servidores públicos estaduais. A base de cálculo era, inicialmente, o valor do salário mínimo. “Porém, defendemos que o cálculo deveria partir do subsídio do funcionário. As Câmaras Cíveis de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o nosso parecer”, lembrou ele.

Na área da saúde, o procurador defendeu a responsabilidade conjunta do Município, Estado e União em fornecer os medicamentos e serviços que estão fora da lista de oferta das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Isso beneficiaria usuários de baixa renda que não podem custear itens e procedimento hospitalares muito caros. O poder público chegou a alegar que os gastos por indivíduo são muito caros e que prefere usar esse alto valor para pequenos serviços que pudessem beneficiar uma maioria de usuários.

Na esfera da probidade administrativa, Paulo dos Anjos foi contra o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Em maio último, a 10ª Procuradoria de Justiça Cível emitiu um parecer contrário ao aumento do vagas na Casa de Mário Guimarães, que através de um agravo de instrumento interposto por um suplente de vereador, queria o aumento na quantidade de vagas de 21 para 31. “Não é automática a inserção de vagas de vereadores toda vez que aumentar o número de habitantes, até porque a norma constitucional estipula o número máximo, e não o número mínimo. De acordo com o nosso entendimento, o aumento no quantitativo de parlamentares precisa passar por nova emenda à Lei Orgânica do Município, que terá que especificar ostensiva e expressamente o número de representantes do Poder Legislativo em Maceió”, justificou o parecer do MPE/AL.

O procurador defendeu também a manutenção do afastamento como medida cautelar do atual prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, uma vez que havia diversos processos em andamentos, a exemplo de ações civis públicas e por atos de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelos promotores de Justiça de Rio Largo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. “O nosso parecer não foi aceito e a liminar perdeu o efeito. Porém, não deixei de decidir de acordo com a lei e os princípios constitucionais a mim determinados”, disse.

O procurador também interpôs um embargo de declaração em desfavor do acórdão que desproveu a apelação do Ministério Público Estadual à habilitação da conselheira Maria Cleide Costa Beserra no Conselho do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, havia pontos “omissos, contraditórios e obscuros no acórdão que prejudicaram a participação do órgão ministerial”. O recurso evidenciou o desrespeito às Constituições Estadual e Federal que vedam a investidura no cargo de pessoas sem notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de gestão da Administração Pública e idoneidade moral. Ele ainda aguarda julgamento.

Também aguardam julgamento os pareceres que defendem a participação de Cooperativas na licitação de transporte complementar que está sendo feita pela Arsal e aquele que concorda com a equiparação dos policiais militares aos servidores civis para permitir aos PMs a liberação deles para participar em cursos de formação no exterior.

Histórico

Natural de Olho d’Água das Flores, Paulo Roberto dos Anjos iniciou sua relação com o Ministério Público do Estado de Alagoas em 1977, com o cargo de adjunto de promotor. Extinto pela Lei Complementar nº 40/82, o cargo era equivalente ao de promotor de Justiça substituto e tinha como finalidade substituir o membro titular do MPE/AL nas férias e em períodos de vacância.

Paulo dos Anjos se tornou promotor de Justiça no dia 8 de julho de 1982, quando entrou em exercício no órgão ministerial após ser nomeado pelo então governador do Estado de Alagoas, Teobaldo Vasconcelos Barbosa. Nessa nova fase dentro da instituição, o seu primeiro trabalho foi como promotor de Justiça substituto, de 1ª instância, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema. Ele atuou ainda nos municípios de Pão de Açúcar, Água Branca, Major Izidoro, Mata Grande, Batalha, Cacimbinhas, Dois Riachos, Maravilha, Ouro Branca, Taquarana, Igaci, Porto Real do Colégio, Feira Grande, Maceió e Arapiraca.

Em 1988, por meio de ato governamental, Paulo dos Anjos foi promovido a promotor de Justiça de 2ª entrância do quadro do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Santana de Ipanema. Quatro anos depois, voltou a ser promovido, dessa vez, por ato da Procuradoria-Geral de Justiça, para a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, por merecimento. Na comarca de Arapiraca, Paulo dos Anjos também assumiu a Promotoria de Infância e Juventude e atuou nas áreas cível e criminal.

Nesses 36 anos de serviços prestados ao Ministério Público Estadual e à sociedade, o Promotor ganhou maior destaque pelo combate à temida “Gangue da Carga Pesada”, responsável por assaltos nas estradas, assassinatos de caminhoneiros e roubo de cargas em Alagoas nos anos 1994. O novo procurador de Justiça assumiu o caso quando atuava junto à 4ª Vara Criminal de Arapiraca.

Em 19 de agosto do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do Estado a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovou o pedido de promoção de Paulo dos Anjos pelo critério de antiguidade. Com a promoção, o promotor passou a integrar o Colégio de Procuradores e se tornou responsável pela 10ª Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância, com titularidade na seção especializada cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, comandada, até então, pelo procurador Luciano Chagas. Ao assumir o novo cargo, Paulo dos Anjos deixou a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, que tem competência privativa de Execuções Penais.

Assessoria