1ª Câmara Cível tem 368 processos para julgamento nesta quarta (30)
A pauta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) traz 368 ações para julgamento na sessão desta quarta-feira (30), a partir das 9h. Entre os processos, 336 são apelações do Município de Maceió contra decisões que consideraram prescrita a cobrança de impostos municipais. As apelações são de relatoria do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Está previsto também o julgamento de recurso do prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, contra decisão que o afastou do cargo e determinou a indisponibilidade de parte de seus bens.
Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público acusa o gestor de realizar gastos excessivos com shows e eventos promovidos pelo Município, utilizando-se de contratações irregulares. O desembargador relator, Fábio Bittencourt Araújo, autorizou o retorno de Eraldo à Prefeitura, mas manteve o bloqueio de bens, em decisão liminar.
Ainda nesta sessão, deve ser julgada a apelação em que a Companhia Energética de Alagoas (Ceal, atual Eletrobrás) recorre de decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Amélia Fausto Ferreira ingressou com ação na Justiça após um fio da Ceal ter caído em sua propriedade rural, causando incêndio que teria queimado o pasto, estacas de madeira e arames, segundo alegou.
