O isolamento do líder é a saída para combater o PCC?
A mudança é polêmica: juristas e especialistas se dividem sobre a legalidade e a validade desse tipo de medida, por razões de direitos humanos ou simplesmente de eficácia.
Entre os desafios, há o medo de novos ataques do PCC em um delicado ano eleitoral e a própria segurança dos magistrados responsáveis pela decisão.
Em 2006, a transferência do traficante para o RDD deflagrou uma onda de mais de 370 ataques contra forças de segurança nas ruas de São Paulo, que deixaram pelo menos 140 mortos, segundo investigação da polícia e da Promotoria.
Para colocá-lo no regime diferenciado desta vez, os investigadores também terão de obter evidências consistentes que o liguem ao comércio das drogas e à articulação da facção.
Apesar das dificuldades, o procurador Márcio Christino, especialista em investigações sobre a facção e autor do livro Por dentro do Crime: Corrupção, Tráfico e PCC (Ed. Escrituras), acredita que o RDD é uma possibilidade neste caso.
Segundo ele, o regime é hoje um dos principais instrumentos para controlar as facções criminosas.
“É uma das únicas possibilidades de impedir a comunicação entre o comando e os comandados”, afirmou.
Christino diz que o isolamento do resto do grupo criminoso enfraquece líderes, desestabiliza e cria conflitos em todo o resto da organização.
Porém, outros juristas consideram o RDD inconstitucional, por provocar uma situação cruel de isolamento quase total da sociedade.
Entenda o regime diferenciado
O RDD foi criado em 2003 por meio de uma mudança na legislação de execuções penais. Em linhas gerais, pode ser aplicado contra criminosos já presos (condenados ou não) que cometam crimes dolosos, coloquem em risco a sociedade ou o estabelecimento penal ou participem de organização criminosa.
O detento é enviado para um presídio especial, onde fica sozinho em uma cela, sem direito a acesso a jornais, revistas ou televisão. Ele tem direito a duas horas de banho de sol por dia e visitas restritas de advogados e familiares.
O RDD pode ser aplicado por um prazo máximo de um ano – após o qual o preso deve ser levado de volta ao seu presídio original. Porém se cometer novas faltas, ele pode retornar ao RDD, desde que todas as suas passagens pelo regime não excedam 1/6 de sua pena total.
“Criou-se um regime que viola a dignidade humana por rigidez e isolamento por um tempo longo”, disse o advogado criminalista Roberto Delmanto Jr, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Como (as autoridades) não conseguem controlar a massa (carcerária) então tentam isolar os líderes, mas isso não pode acontecer de forma permanente”, disse.
Investigação
O novo pedido de regime especial para Marcola pode ser o resultado da investigação Bate Bola, deflagrada pela Polícia Civil paulista no início do mês para atacar as principais fontes de renda do PCC.
A operação do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) enfocou a renda obtida pelo PCC com a logística do tráfico de drogas, o pagamento da “cebola” – a mensalidade cobrada de cada integrante – e a venda de rifas.
Foram presas 40 pessoas e apreendidos mais de cem quilos de drogas. Levantou-se ainda a suspeita do envolvimento de cerca de 30 policiais militares com a facção.
Essa investigação pode levar a um novo pedido de internação de Marcola no RDD por parte do governo paulista. Porém, vale ressaltar que, desde o ano passado, duas decisões judiciais já livraram Marcola do isolamento em menos de seis meses.
Em fevereiro, o líder da facção passou dois meses no RDD, mas foi solto ao obter um habeas corpus.
Policiais e promotores ouvidos de forma anônima pela reportagem disseram acreditar que isso contribuiu para aliviar o clima de tensão em relação a eventuais ações do crime organizado durante a Copa do Mundo.
Antes, em outubro de 2013, ele foi denunciado após escutas telefônicas e outras evidências revelarem a participação de diversos líderes no tráfico de drogas, planos de fuga de prisões e até uma suposta determinação para que fossem realizados atentados e sequestros contra turistas na Copa caso a cúpula do grupo fosse colocada em RDD.
Mas a Justiça negou o pedido, entendendo que essa investigação estaria desatualizada por ter sido iniciada anos antes.
Marcola foi condenado a uma pena de mais de 240 anos, porém, pela lei, pode cumprir no máximo 30.
Ele já passou quatro vezes pelo RDD, por períodos que variaram de quatro meses a 360 dias.
Tarefa complexa
“(O RDD) é uma das únicas possibilidades de impedir a comunicação entre o comando e os comandados.”
Márcio Christino, autor do livro ‘Por dentro do Crime: Corrupção, Tráfico e PCC (Ed. Escrituras)’
Enviar Marcola ou qualquer outro detento ao RDD requer provas consistentes da necessidade da medida. É uma tarefa complexa: um indício disso é que no presídio onde funciona o RDD há 185 vagas e 34 detentos.
Segundo autoridades ouvidas pela reportagem, muitas das evidências da atual investigação se baseariam em bilhetes enviados pelos criminosos, difíceis de serem atribuídos a um suspeito específico. Após o acionamento de bloqueadores de telefone celular no presídio onde está Marcola, se tornou praticamente inviável reunir provas por meio de interceptações telefônicas.
Há ainda o fator da segurança das autoridades envolvidas nessa determinação.
Em 2003, o juiz “linha dura” Antônio José Machado Dias, que lidava diretamente com os casos de detentos do PCC, foi assassinado a tiros por supostos membros da facção. Dezenas de funcionários de presídios e policiais já sofreram atentados e diversos morreram.
“Existe uma vulnerabilidade do Estado no sentido de dar proteção às autoridades do Judiciário”, disse o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, conselheiro da OAB.
Já o advogado criminalista Roberto Delmanto Jr, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse não acreditar que a segurança pessoal do magistrado influa em sua decisão.
“Os juízes têm sido bem rigorosos. Quem aceita ir para as varas de Execução Criminal já tem um perfil independente”, disse.
Reinvenção
“Como (as autoridades) não conseguem controlar a massa (carcerária) então tentam isolar os líderes, mas isso não pode acontecer de forma permanente.”
Roberto Delmanto Jr, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Os especialistas concordam que o combate à facção não deve se restringir às ações policiais e à discussão sobre o RDD.
Segundo eles, o desmantelamento do PCC só ocorrerá quando autoridades brasileiras acabarem com a superlotação das prisões e investirem em formas de estar presente nos presídios e controlar os detentos.
Essas melhorias passam por uma revisão da política carcerária que leve em conta penas e formas de controle alternativos dos presos, dizem os especialistas.
“O Estado precisa se reinventar nos regimes de prisão diferenciados, mas também criar regras para coibir as ações de grupos criminosos organizados nos presídios normais”, disse Castelo Branco.
Fonte: BBC
