Determinado que Maceió retire de bens públicos nome de pessoas vivas
A Justiça Federal em Alagoas determinou a substituição de nomes de ruas, avenidas, viadutos, pontes, escolas e outros prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas em Maceió. Dar nomes de vivos a bens públicos é proibido pela Lei Federal nº 6.454, de 1977. Mas a lei não é cumprida na capital, como mostrou uma reportagem que citava exemplos de obras públicas que ganharam nome de personalidades alagoanas ainda vivas.
A decisão do juiz Sebastião Vasques de Moraes foi publicada na última segunda-feira (21) e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, que reforça que há leis específicas para atribuição de nomes de pessoas vivas a obras públicas. Caso haja descumprimento, haverá suspensão dos convênios financeiros firmados entre o Estado e o Município com o governo federal.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Maceió informou que não vai recorrer da sentença, mas adiantou que ainda não sabe os novos nomes. De acordo com a determinação, o município tem um prazo de 60 dias para concluir as mudanças dos nomes de 17 locais públicos em seis bairros diferentes.
Veja a lista de obras públicas que devem ter os nomes substituídos
Ruas e avenidas
1- Avenida Corintho Campelo, no Santos Dumont
2- Avenida Dr. Milton Henio Netto de Gouveia, bairro de Antares
3- Avenida Jornalista Márcio Canuto, bairro de Barro Duro
4- Av. Juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, bairro de Gruta de Lourdes
5- Av. Ministro Márcio Fortes, no Conjunto Selma Bandeira, bairro de Benedito Bentes
6- Av. Senador Carlos Lyra – Conjunto Luiz Pedro III – bairro do Benedito Bentes
7- Rua Alves Correia, bairro do Benedito Bentes
8- Rua Reverendo Célio Miguel da Silva, bairro de Gruta de Lourdes
Viadutos
1- Viaduto Desembargador Washington Luiz, no Bairro do Farol
2- Viaduto Industrial João Lyra, bairro de Mangabeiras
Escolas Públicas
1- Escola de Ensino Fundamental Luiz Pedro da Silva II, no bairro do Clima Bom
2- Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, no bairro Cidade Universitária
3- Escola Municipal Luiz Pedro da Silva IV, no bairro do Tabuleiro
4- Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba, no bairro de Antares
Outros prédios
1- Centro de Tarefas Múltiplas Deputado Federal Benedito de Lyra, no Benedito Bentes
2- Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, bairro do Jacintinho
4- Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, também no Benedito Bentes
Palmeira dos Índios
No interior de Alagoas, a situação não é muito diferente, já que a atual gestão de Palmeira dos Indios decidiu nomear alguns conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” para homenagear pessoas vivas.
Exemplo disto são os conjuntos Edival Vieira Gaia e Jota Duarte. Muito se especulou na época,mas até agora a justiça não tomou nenhuma decisão acerca do caso.
Redação com G1
