Defendida votação de projeto para carga horária de 30 h para enfermeiros

Com a aprovação da proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, o líder do PMN deputado Francisco Tenório (AL)também está defendendo com intransigência a aprovação do Projeto de Lei nº 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

“É uma questão de justiça para com uma categoria que tanto faz pelos doentes espalhados pelos hospitais e santas casas em todos os estados da Federação, e pelas mães em trabalho de parto, e, certamente, quem vai sair ganhando é o Sistema Único de Saúde, o povo e o Brasil”.

No caso do projeto dos psicólogos, mesmo não sendo membro titular da Comissão Consti­tuição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em caráter conclusivo,o deputado Tenório acompanhou e desenvolveu um trabalho incansável para ver “a vitória da categoria”, como acabou acontecendo. “Sou um defensor dos dois projetos”, assinalouTenório,explicando que lutou, inclusive, pela proibição da redução de salário, já incluída no projeto.

“Agora vamos conseguir o mesmo benefício também para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enferma­gem e parteiras. Isso é uma questão de honra para mim e para a bancada do PMN”. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto que beneficia a categoria dos psicólogos segue agora para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

No sentido de ver o projeto dos enfermeiros seguindo os passos para aprovação, Tenório está pressionando o presidente da Câmara dos Deputa­dos, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para incluir o projeto na pauta de votação já na primeira semana de agosto, quando a Casa retoma os trabalhos depois do recesso constitu­cional. Ele lembrou que a Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o Projeto de Lei nº 2295/00, “o que significa uma boa notícia”.

Segundo Tenório, oprojeto das 30 horas para os enfer­meiros pro­por­ciona uma isonomia aos enfermeiros, pois, outras categorias da área de saúde já usufruem de cargas horárias menores, como os médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas).

Essa redução da jornada da enfermagem vai significar a abertura de 21.965 novos postos de trabalho, com um impacto financeiro muito pequeno, de apenas R$ 259,4 milhões anuais, o equivalente a 0,021% do Orçamento da União de 2009.

Gratificação para membros do MPU e adicional para juízes

Dois outros projetos: gratificação para membros do MPU e adicional para juízes, estão na agenda do deputado Francisco Tenório para entrarem na pauta de votações do Plenário. Na avaliação de Tenório, a primeira semana de agosto também poderá ser usada para a votação desses dois outros projetos que beneficiam a carreira jurídica. O primeiro (PLC 6/2014), assegura o direito de gratificação a promotores e membros do Ministério Público da União (MPU), enquanto o outro confirma direito a defensores públicos e juízes.

Sobre o PLC 6/2014, Tenório adianta que ele já foi aprovado no Senado, que confirmou a previsão degratificação para os membros do Ministério Público por acumulação de ofícios. Previsto para retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que houve mudanças no conteúdo, o Projeto deve chegar à Casa na primeira quinzena de agosto.

Vale explicar que, durante a tramitação no Senado Federal, o benefício chegou a ser estendido aos juízes, mas essa mudança foi rejeitada, por vício de iniciativa. “Agora, nós, deputados federais, temos o dever de corrigir esse erro de inter­pretação e incluir os juízes federais no rol dos contemplados por esse direito”, observou Tenório.

O projeto determina o pagamento dessa gratificação sempre que houver acumu­lação de ofícios por três dias ou mais. O valor deverá corresponder a um terço do subsí­dio recebido pelo integrante do MPU que esteja acumulando função. O texto também define como “ofício” a menor unidade de atuação funcional individual do servidor.

O projeto original previa o pagamento do adicional por acumulação apenas para membros do MPU. Na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do Ministério Público, transformou-se no PL 2201/14 e recebeu emenda estendendo o benefício a toda a Magistratura da União. No Senado, este PL transformou-se no PLC – Projeto de Lei da Câmara nº 6 de 2014.

Como a iniciativa de conceder gratificação à Magistratura deveria ser do Poder Judiciário, essa emenda acabou sendo rejeitada pelo Senado Federal e, por isso, o texto terá de voltar à Câmara. Um novo projeto, a ser elaborado pelo Judiciário, deve ser enviado ao Congresso.

Asegunda proposta que beneficia a Magistratura e tem o apoio do deputado Tenório é a PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de subsídio. “É fundamental o apoio do Legislativo para que os juízes federais possam melhor desempenhar suas funções jurisdicionais”, defende Tenório.

Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou umsubstitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.

A PEC 63/2013 garante a juízes e membros do MP o direito de receber uma “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” na função. Originalmente, a proposta atribuía caráter indenizatório a essa parcela, evitando assim que, somada ao subsídio, ultrapassasse o teto remuneratório do funcionalismo público. Coube a Vital eliminar esta caracterização no substitutivo, livrando o benefício, portanto, de sujeição ao limite imposto pela Constituição.

O subsídio é a  remuneração paga mensalmente, sem qualquer tipo de gratifica­ção ou adicional,  a algumas categorias de servidores públicos; membros de Poderes, como o Presidente da República; detentores de mandatos eletivos; ministros de Estado; e secretários estaduais e municipais.

Ao defender a PEC 63/2013, Tenório sustenta que, além de premiar a experiên­cia acumulada por magistrados, procuradores e promotores, a concessão dessa vantagem poderá se tornar um atrativo para estas carreiras.A PEC 63/2013 segue, agora, para votação em dois turnos no Plenário do Senado, onde necessitará de três quintos dos votos dos senadores. O que equivale  a 49 votos.

O deputado Francisco Tenório está trabalhando para que, assim que chegar à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser votada em dois turnos, essa PEC seja prontamente aprovada pelos 308 votos necessários emdois turnos. “É uma batalha que eu estou me dedicando de corpo e alma”, destacou ele.

Assessoria