Cresce número de municípios de AL que divulgam dados orçamentários
Levantamento realizado sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e Portais da Transparência nos 102 municípios alagoanos mostra um crescimento de 10 para 74 no número das cidades que disponibilizam dados orçamentários em seu próprio site ou em outros endereços na internet, em comparação ao estudo realizado entre março e abril do ano passado. A pesquisa foi feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e está disponível no site do órgão (www.controladoria.al.gov.br/pesquisas-e-publicacoes).
Segundo o levantamento, trinta e cinco prefeituras enviam dados para portais de transparência privados com links visíveis ou não, 13 municípios disponibilizam dados em links ou abas nos próprios sites, dez têm portais da transparência próprios e outros encaminham informações ao módulo de portal da Transparência disponibilizado pelo TCE/AL, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap – Transparência), coordenado pela DTI.
A pesquisa revelou também que 37 municípios ainda não têm sites na internet ou estão com páginas inativas ou fora do ar. Destes, apenas nove enviam dados para o Sicap Transparência, enquanto 28 estão sem identificação de local da transparência. Há problemas ainda na atualização dos dados e na publicação em tempo real.
Dentre os 102 municípios, apenas a capital, Maceió, cumpriu os requisitos da LC 131/2009. O levantamento observou nos sites a publicação de despesas, receitas e transferências, indicadas como Prefeitura Municipal, excluindo-se as Câmaras, Fundos públicos e Conselhos de Políticas Públicas, que são divulgados também no Sicap Transparência.
A pesquisa contou com a parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informática (DTI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solicitação dos dados foi realizada pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco-AL), com a finalidade de monitorar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 observando a publicidade da transparência nos sites dos municípios no período entre 05/02/2014 a 16/03/2014 e 25/03/2014 a 30/03/2014.
Agência Alagoas
