MPE investiga órgãos da prefeitura e do governo
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de alvarás pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), autorizando o fechamento de ruas e loteamentos.
A denúncia havia sido alvo de um procedimento preparatório instaurado em 2013, mas as informações enviadas pela SMCCU ao órgão fiscalizador foram enviadas de forma incompleta, sendo insuficientes para sanar as dúvidas relacionadas ao assunto.
Com o fim do prazo para conclusão do procedimento preparatório, o promotor Marcus Rômulo decidiu converter o procedimento em inquérito civil, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8).
Saúde
Algumas irregularidades registradas na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entre o período de 2011 a março de 2012 também serão alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Os problemas a serem apurados foram constatados pelo relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Entre as irregularidades estão a demora na conclusão do processo licitatório, na realização do pregão 60/2011 e na adesão à ata de registro de preço, o que ocasionou majoração dos valores dos medicamentos adquiridos pelo Estado junto à empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos.
Com gazetaweb.com
