TSE mantém composição de bancadas de Alagoas e mais 12 estados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não haverá mudanças na composição das bancadas de Alagoas e mais 12 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.
A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.
O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.
Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.
A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.
No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.
STF
Na semana passada, por um placar de 7 a 3, os ministros defendiam que a regra valesse, excepcionalmente, para estas eleições para evitar um vácuo na lei.
No entanto, foi preciso esperar o voto de Barbosa, ausente naquela sessão, para definir a questão, uma vez que o quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor é de oito votos no mesmo sentido.
A expectativa era que Barbosa resolvesse o impasse, mas ele entendeu que, como a resolução foi declarada inconstitucional, não fazia sentido que continuasse valendo para as eleições.
“A meu ver, a segurança jurídica está, sim, ameaçada se a Corte prosseguir neste faz de conta e disser que o TSE agiu mal, mas, por razões de ordem pragmática, (…) a inconstitucionalidade valerá para as próximas eleições”, disse Barbosa durante a sessão, a sua última antes de se aposentar.
Fonte: Agência Brasil
