Secretária de Educação e irmãos de desembargadores são fichas-sujas

A três meses das eleições e às vésperas do fim do prazo para convenções partidárias, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de 6,6 mil pessoas em todo o país que tiveram contas reprovadas pela Corte.

Na lista de fichas-sujas estão 137 alagoanos, entre os quais a secretária Municipal de Educação de Maceió e reitora por duas oportunidades da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ana Dayse Rezende Dórea, além de dois irmãos do ex-governador Ronaldo Lessa, um irmão do desembargador do Tribunal de Justiça Washington Luiz Damasceno Freitas e uma irmã da também desembargadora do TJ Elisabeth Carvalho Nascimento.

Ex-prefeita da capital, a presidente estadual do PSB, Kátia Born, é outra a figurar na relação entregue na terça (24) e da qual constam, em sua maioria, ex-prefeitos que tiveram reprovadas, ou não apresentaram, a prestação de contas referentes a recursos federais. Esta, contudo, não será a única lista a pautar as decisões da Justiça Eleitoral sobre quem pode ou não concorrer nas eleições deste ano.

Ainda nesta primeira semana de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá de entregar também a sua relação de gestores e/ou ex-gestores com contas reprovadas e, portanto, passíveis de enquadramento na chamada Lei da Ficha Limpa, como é conhecida a Lei Complementar 135/2010. Fruto de uma iniciativa popular, ela deverá este ano pela primeira vez ser aplicada numa eleição geral.Condenada a multa de R$ 5 mil e a devolver aos cofres públicos R$ 145.089,20, Kátia Born foi condenada pela utilização irregular de recursos do Fundo Partidário repassados ao PSB no período de fevereiro a dezembro de 2006.
EX-REITORES E EX-PREFEITOS

Dois ex-reitores da Universidade Federal de Alagoas estão na lista, a atual secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dórea, e Rogério Moura Pinheiro.

No caso dele, são dois processos que motivaram sua inclusão, o primeiro trata de irregularidades e de impropriedades em convênios celebrados para a realização de cursos de especialização e contratação indireta, pela universidade, de 365 prestadores de serviços através da Fundepes (Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa). O segundo, no qual Ana Dayse também figura, trata de contratos celebrados pela universidade com a Fundepes em desacordo com a legislação.

No processo específico que levou a hoje secretária de Educação de Maceió a ser considerada ficha-suja pelo TCU, o objeto são os repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao Hospital Universitário também para a Fundepes e utilizados pela fundação em ações distoantes, a exemplo do pagamento de ações e acordos trabalhistas.

Ex-prefeito de Olho d’Água do Casado, Wellington Damasceno Freitas, irmão do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Washington Luiz Damasceno Freitas e do ex-prefeito de Piranhas e atual deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB) integra a lista por conta de dois processos.

Na mesma condição está a irmã da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a ex-prefeita de Palmeira dos Índios, Maria José Carvalho Nascimento, a “Mazé”. Um deles por conta da não prestação de contas de recursos repassados ao município, durante sua gestão, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 322.708,00 (trezentos e vinte dois mil, setecentos e oito reais).

O segundo processo contra “Mazé” diz respeito à não apresentação da prestação de contas de convênio celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios em 30/12/99, tendo como objeto a reconstrução de ponte de concreto sobre o Riacho Cafundó naquele município. Vale destacar que a obra foi feita, conforme apurou a fiscalização da Secretaria de Controle Externo de Alagoas. O problema, neste caso, é que a ex-prefeita não comprovou a fonte dos recursos utilizados para a mesma.

IRMÃOS LESSA

Irmão do ex-governador Ronaldo Lessa – atual presidente do PDT em Alagoas e coordenador da Frente de Oposição -, Reinaldo José Lessa Santos teve desaprovadas pelo TCU a prestação de contas “referente a um convênio com o Ministério da Cultura (MINC), em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos financeiros captados na forma da Lei nº 8.313/91 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), para a execução do Projeto ‘Reinaldo Lessa, 30 anos de pintura’”.

E foi condenado a devolver R$ 13.641,45 além de multa de R$ 3 mil. Embora tenha acordado o parcelamento dos recursos, o entendimento do TCU é de que, mesmo com a quitação da dívida, o responsável permanece em situação de inelegibilidade por transgressão à lei.Em setembro do ano passado, soube-se que Reinaldo e outro irmão, Antônio José Lessa, recebiam como servidores da Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

É que no auge de uma de suas piores crises, acuada pelas denúncias e investigações do Ministério Público Estadual (MPE), que inclusive levaram ao afastamento por determinação judicial de toda a Mesa Diretora, a Casa Tavares Bastos se viu obrigada a divulgar sua folha de pagamento.Reinaldo e Antônio, aliás, continuam na folha de pagamento da ALE, com vencimentos, respectivamente, de R$ 5.279,31 e R$ 4.634,90, conforme a folha de maio deste ano publicada no Portal da Transparência do Legislativo e que pode ser acessada no endereço http://www.assembleia.al.gov.br/index.php/transparencia.

Antônio Lessa não figura na lista de fichas-sujas do TCU, mas sim outro irmão, Geraldo Lessa Santos, em face de irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio 93637/99, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Fundação Teotonio Vilela, da qual era superintendente, no valor de R$ 728.652,00, “com a finalidade de executar ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da educação especial, voltadas à formação continuada de professores”.
MÁFIA DOS SANGUESSUGAS

Alista dos fichas-sujas do TCU contém também denunciados e/ou condenados por envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas, o esquema de fraudes em licitações destinadas à aquisição de ambulâncias e equipamentos médicos em vários municípios brasileiros desbaratado pela Polícia Federal em 2006.

Acusado de ser um dos operadores da fraude, o empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin aparece na relação entregue ao TSE em 25 processos, dois deles referentes a municípios alagoanos, Messias e Porto de Pedras, cujos prefeitos à época do escândalo, Jarbas Maya de Omena Filho e Ednaldo Almeida Costa, respectivamente, também integram a lista e, como tal, também estão proibidos de ocuparem cargos públicos e disputarem as eleições de outubro.

A lista completa dos 6,6 mil gestores e responsáveis por irregularidades na aplicação de recursos federais, inclusive com acesso aos detalhes dos processos, pode ser conferida nos sites do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/contas-irregulares-tcu). Vale destacar que a relação envolve processos transitados em julgado e nos quais as justificativas e defesas apresentadas foram rejeitadas pela Corte. O EXTRA publica abaixo a lista dos 137 alagoanos condenados num total de 191 processos, já que alguns têm mais de uma condenação, em alguns casos até cinco.

LISTA DOS FICHAs-SUJAS

ADALBERON DE MORAES BARROS ALEXANDRE TIMÓTEO GOMES DE BARROS ALEX SALVINO DA SILVA ANA CECÍLIA LEITE LIRA ANA DAYSE REZENDE DOREA ANDRÉA CRISTINA KÜNZLER NOGUEIRA DA COSTA ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA ANTÔNIO FERNANDES DA ROCHA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA AUDENIS LIMA DE AGUIAR PEIXOTO AURÉLIO JOVINO DA SILVA NETO BENEDITO CASADO DA ROCHA BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI MANSO CELSO RODRIGUES RÊGO CÍCERA PEREIRA DA SILVA CLEOVAN FLORENTINO DE ALMEIDA CLEUSMAR FERNANDES CLODOALDO FERREIRA DA SILVA CRISTIANO EIRAS MEDEIROS DERALDO ROMÃO DE LIMA DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO EDNALDO ALMEIDA COSTA EDNEUSA PEREIRA RICARDOELENILDA CORREIA DE ARAÚJO ELMA SALES COSTA ERALDO CAVALCANTE SILVAERASMO SILVA DE CARVALHO ERMANE PEREIRA DE MELO EUGENIO PACELLI OLIVEIRA DE REZENDE EULINA LEANDRO RIBEIRO GAMA FABIENI ANGÉLICA BISPO COSTAFERNANDO ANTÔNIO SAMPAIO COSTA FERNANDO DE CARVALHO FERRO FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO LOU FLAVIUS FLAUBERT PIMENTEL TORRES FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JÚNIOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕESGERALDO LESSA SANTOS GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR GRACILIANA SELESTINO GOMES DA SILVA HELOÍSA LIMA DE CARVALHO HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE HENRIQUE THADEU ROMEIRO DE CARVALHO ILEILDA FERREIRA DOS SANTOSISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO IVONE FERREIRA DA SILVA IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS JAIME MESSIAS SILVA JARBAS MAYA DE OMENA FILHO JOÃO ALVES CORDEIRO JOÃO CARLOS CORDEIRO BARBIRATO JOÃO CARLOS DE SOUZA JORGE BRISENO TORRES JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO JOSÉ AUGUSTO CARNAÚBA DE LIMA JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE JOSÉ COSTA FERRO JOSÉ DAMACENA FILHO JOSÉ EVERALDO RAMOS JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES JOSÉ GOMES DOS SANTOS JOSÉ IGO DO NASCIMENTO JOSÉ IONALDO CIRINO SANTOS JOSÉ JACOB GOMES BRANDÃO JOSÉ JOÃO DE LIMA JOSÉ JOEL LUIS BENTO JOSÉ LINO DA SILVAJOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO JOSÉ PETRÚCIO BAHIA VILELA JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA JOSÉ RAFAEL TORRES BARROS JOSÉ REIS DO NASCIMENTO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JOSÉ RODRIGUES GOMES JOSÉ ZEZITO COSTA KÁTIA BORN RIBEIRO KEILA MÉRCIA VILAR SCAVUZZI DE CARVALHOLAURINETE MARIA DE LIMA MELO LUCIANO RUFINO DA SILVA LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA MANOEL JOÃO DOS  SANTOS JÚNIOR MANOEL SERTÓRIO QUEIROZ FERRO MARCELO CORREA MENDES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARCOS ANTÔNIO SILVA DE PAULA, MARCOS DAVI SANTOS MARCOS SANTA RITA DE MELO MARCUS ANTONIO BARBOSA PEIXOTO MARGARETH VIEIRA ALVES MARIA ALICE REMÍGIO GAMA MARIA ALVES RODRIGUES MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI MARIA DE FÁTIMA VIANA MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA MARIA ELIZA ALVES DA SILVA MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA MARIA JEANE DOS SANTOS ALVES MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO MARIA NILZA DOS SANTOS CORREIA MÁRIO CÉSAR JUCÁMÁRIO CÉSAR VIEIRA MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE MÁRIO PEDRO DOS SANTOSMARLENE FALCÃO PEDROSA FIDÉLIS OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO OLIVAL JOSÉ DA SILVA PAULO FERREIRA DE ANDRADE PAULO JORGE DOS SANTOS PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO REGINALDO MATIAS DA SILVA REINALDO JOSÉ LESSA SANTOSRENILDO NOBRE DOS SANTOS RITA TENÓRIO BRANDÃO ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS ROGÉRIO DOS SANTOS AGUIAR ROGÉRIO MOURA PINHEIRO SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI SILVANO CARDOSO SONIA HADDAD MORAES HERNANDES TELMA GOMES DE MELO VALÉRIA SANTOS LIMA VALTER DOS SANTOS CANUTO VASCO RUFINO DA SILVA VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO WALTER LUIZ JUCÁ SÁWELLINGTON DAMASCENO FREITAS

Fonte: Extra