STF mantém número de parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos deputados. Pelo placar final de 7 a 3, os ministros do STF mantiveram as bancadas da Câmara do tamanho que elas estão hoje, tornando inválidas as mudanças feitas pelo TSE.
Pela resolução, oito estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam. No caso de Alagoas, ficam mantidas as 27 vagas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) – a decisão do TSE era no sentido de cortar três vagas, ficando 24 deputados estaduais. Já na bancada
federal, ficam mantidas as nove vagas – a decisão anterior diminuiu para 8 cadeiras no Congresso.
O processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da resolução do TSE.
Além da ação julgada ontem pelo STF, existe pelo menos mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto do TSE, também movida por Assembleias de Estados como Rio de Janeiro e Paraíba, afetados pela redução.
Para o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, a redução no número de vagas teria duas implicações: tornaria mais acirrada a eleição para as duas casas legislativas (ALE e Câmara dos Deputados) e reduziria a representatividade de Alagoas no Congresso e dos moradores do Estado, na Assembleia Legislativa.
“Essa medida teria impacto direto no quociente eleitoral”, explica, referindo-se ao número mínimo de votos que os candidatos devem obter para disputar uma vaga na Câmara federal ou na Assembleia Legislativa.
O cálculo é feito a partir do número de vagas disponíveis em cada casa legislativa.
Com base na decisão anterior do TSE, os candidatos à Assembleia precisariam de, no mínimo, 7,7 mil votos a mais para se eleger, e os candidatos a deputado federal teriam de brigar por 23,2 mil votos a mais.
“Isso é prejudicial para o Estado e para o povo alagoano porque a quase totalidade dos investimentos em Alagoas atualmente é com recursos federais”, diz o deputado estadual Ronaldo Medeiros, presidente estadual do PT em Alagoas.
“Com a disponibilidade de caixa que tem, o Estado praticamente só paga a folha. Não tem capacidade de investimentos”, acrescenta o parlamentar.
O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), um dos articuladores da Frente de Oposição, diz considerar que o mais grave é a forma como tem se dado a discussão sobre o assunto.
Redação com agências
