Palmeira: Defensoria cobra continuidade das obras do IML
Os defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Isaac Vinícius Costa Souto e Nicolle Januzi, lotados na comarca de Palmeira dos Índios, impetraram, na tarde de hoje, com uma Ação Civil Pública em face do Estado de Alagoas, pedindo a continuação das obras do Instituto Médico Legal de Palmeira dos Índios (IML), que estão paralisadas há mais de 8 anos. Na mesma ação, os defensores também pedem a instalação e funcionamento do prédio.
“Tendo em vista tamanha relevância da obra e do local para a região, a Defensoria Pública entrou com uma ação para que o Judiciário determine que o Estado dê início, no prazo improrrogável de 45 dias, à continuação das obras atinentes à instalação do Instituto Médico Legal em Palmeira dos Índios. Não sendo promovida a continuação das obras no referido prazo, a ação pede que seja instituída uma multa no valor de R$ 5 mil ao dia, por descumprimento”, informou um dos autores da ação, o defensor público Isaac Souto.
Conforme o defensor, a ACP é resultado de várias denúncias feitas pela população, que reclamava à Defensoria Pública da paralisação e abandono das obras do IML, localizado às margens da BR-316, ao lado do Cemitério Campo Santo do Agreste.
Antes de entrar com a ação, as reclamações resultaram em ofícios encaminhados para as Secretarias de Infraestrutura do Estado de Alagoas e do Município de Palmeira dos Índios, solicitando esclarecimentos sobre a construção e o projeto de instalação do IML nesta cidade. Em resposta, a secretaria estadual informou que desconhece qualquer obra, contrato ou convênio sobre a construção do IML de Palmeira dos Índios.
“Os defensores públicos atentaram para a alarmante situação da região devido à paralisação do IML. Enquanto as obras estão paradas, toda a demanda está sendo encaminhada para o IML de Arapiraca, que já se encontra em condições precárias para atender a demanda”, contou o defensor Isaac Souto, apontando que no IML de Arapiraca contabilizou 91 casos de Palmeira dos Índios, entre janeiro a abril deste ano.
Durante este período de 8 anos, todos os serviços estão interrompidos no IML de Palmeira dos Índios. Com o prédio em funcionamento, os serviços ofertados serão exame cadavérico (necropsia,) exame de Corpo de Delito, Odontologia Legal, Exames Laboratoriais, o funcionamento do Núcleo de Apoio Psicossosial (Naps), serviços de medicina legal e os procedimento para liberação dos corpos pelo IML.
Redação com agências
