Joaquim Barbosa se afasta da relatoria do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou nessa terça-feira que deixou a relatoria do processo do mensalão, que o transformou em uma das autoridades mais polêmicas da história recente do Judiciário brasileiro. Barbosa deixa também no fim deste mês a presidência da Corte e a cadeira de ministro do STF, depois de mais de 40 anos de serviço público. A espinhosa função de relator da Ação Penal 470 será assumida, agora, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tem apenas um ano de Corte, depois de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, em junho passado. Barroso já mostrou que tem pouco em comum com o presidente, ao votar a favor da absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do partido José Genoino e mais cinco condenados no processo do mensalão.

Desgastado com críticas que vem sofrendo de várias entidades de classe, Barbosa anuncia sua decisão depois de ter vivenciado mais um embate, de grande repercussão, com o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, na sessão de quinta-feira, no Supremo. Irritado com a intervenção de Pacheco, o presidente determinou que seguranças retirassem o defensor da casa do Judiciário. Barbosa alegou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”. Além de abandonar a função que exerce no processo do mensalão desde 2005, o ministro comunicou ainda que protocolou representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.

“Passaram (os advogados) a atuar politicamente, na esfera pública, por meio de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página, em que anuncia o afastamento da relatoria. Pacheco causou irritação em Barbosa porque interrompeu a sessão que discutia alteração do número de deputados nos estados para pedir que fosse apreciado o pedido de prisão domiciliar do petista, que teria prioridade sobre os demais processos.

“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco (…), que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, afirmou. “Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal”, afirmou, determinando ainda que todos os processos fossem enviados ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.

Sorteio

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do STF como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Lewandowski, vice-presidente, determinar que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes”, afirmou em despacho, no comunicado de Barbosa.

Com o fim o julgamento do processo do mensalão, o relator tem a atribuição de decidir sobre a forma de cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado. Desta forma, Barroso já terá, de imediato, de levar ao plenário diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa de revogar benefícios, como o de trabalho externo.

O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã de hoje para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento hoje porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.